Setor farmacêutico será obrigado a emitir notas fiscais com GTIN

A partir desta segunda-feira, dia 12, a SEFAZ (Secretaria de Fazenda) coloca em fase de produção a validação do GTIN (EAN). 

Essa fase inicial começa a validar apenas produtos dos segmentos de medicamentos, brinquedos e cigarros que são comercializados como venda de produção do estabelecimento. Para os demais segmentos da indústria, atacado e varejo essa obrigatoriedade só ocorre em junho de 2023 .

No caso do ramo farmacêutico, a nova obrigação se aplica à lista de medicamentos com códigos de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) iniciados com os números 3001, 3002, 3003, 3004, 3005 e 3006.

Em caso de não preenchimento dos novos campos, a NFe (Nota Fiscal Eletrônica) é rejeitada e impedida de autorização, através da rejeição 840 NCM.

O que é GTIN?

GTIN, sigla de “Global Trade Item Number”, é um identificador para itens comerciais, desenvolvido e controlado pela GS1, antiga EAN/UCC, são códigos de barras com uma identificação que representa aquele item.

Os GTIN’s podem ter o tamanho de 8, 12, 13 ou 14 dígitos e podem ser construídos utilizando qualquer uma das quatro estruturas de numeração dependendo da aplicação.

Novos campos para a emissão da NFe medicamentos 

• Código Produto ANVISA

Preencher com o número do registro do produto na ANVISA. Ou preencher com o literal “ISENTO”, no caso de medicamento isento de registro na ANVISA ou quando o produto não possuir registro específico.

• Motivo isenção ANVISA

Para medicamento isento de registro na ANVISA, informar o número da decisão que o isenta, como por exemplo o número da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDC).

• Preço máximo consumidor

Por fim, também é necessário consultar a lista de preços de medicamentos e informar o preço máximo ao consumidor. 

GTIN para as notas fiscais serem validadas

A empresa que optar por ter GTIN’s para seus produtos deverá contratar junto da GS1 Brasil. Isso porque ela é a organização oficial e responsável por fornecer códigos de barras.

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