STF inicia julgamento da chamada ‘uberização’ e do vínculo em aplicativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje (quarta-feira) o julgamento que poderá definir se motoristas e entregadores de aplicativos tem ou não vínculo de emprego com as plataformas digitais. O tema, conhecido como “uberização” das relações de trabalho, é um dos mais esperados da área trabalhista.

Na abertura, o ministro Edson Fachin, presidente do STF informou que o julgamento não será concluído hoje. A etapa inicial foi dedicada à leitura dos relatórios dos processos e ás sustentações orais das partes envolvidas. Já a data para votação dos ministros ainda será marcada.

A decisão do STF terá efeito direto em cerca de 10 mil processos parados na justiça do trabalho, todos aguardando a definição da corte para uniformizar o entendimento da questão.

O debate gira em torno de duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas a partir de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber.

O que esperar?

O julgamento poderá estabelecer novos parâmetros para a economia digital e para a proteção social de trabalhadores que atuam em plataformas. De um lado, está o argumento de que a relação deve ser regulada como emprego formal, com direitos trabalhistas garantidos e de outro lado, a defesa de que o modelo de negócio dos apps se baseiam na flexibilidade e autonomia do trabalhador.

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