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Todo MEI é obrigado a declarar o Imposto de Renda?
Quando o assunto é declaração de imposto de renda, muitas dúvidas surgem entre os microempreendedores individuais. E a primeira é: Devo fazer ou não a declaração de IR?
Se você é MEI e quer resolver essa e outras dúvidas relacionadas à declaração do IR 2022, você está no artigo certo! Continue conosco e saiba mais sobre o assunto.
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Todo MEI é obrigado a declarar o Imposto de Renda?
Não! Nem todo MEI tem que declarar imposto de renda, apenas aqueles que atendem a um dos critérios obrigatórios:
- Lucro tributável superior a R$ 28.559,70 no ano anterior, caso o MEI ou seus dependentes tenham sido beneficiários do auxílio emergencial;
- Recebeu mais de R$ 40.000,00 isentos de impostos, não tributáveis ou tributados na fonte em determinado ano (como remuneração do trabalho ou renda de poupança);
- ganhou mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais ou sofreu prejuízos no campo a serem indenizados no ano-calendário de 2022 ou em anos subsequentes;
- Bens próprios com valor superior a R$ 300.000;
- Começou a residir no Brasil em qualquer mês do ano anterior e permaneceu no país até 31 de dezembro;
- Vendeu o imóvel e comprou outro em 180 dias.
O MEI que não atende a nenhum dos critérios acima, não precisa fazer a Declaração do Imposto de Renda Pessoa em 2022.
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Isenção de parte dos seus rendimentos
Também é preciso se atentar que o MEI tem uma isenção de parte dos seus rendimentos, e isso varia de acordo com a atividade exercida:
| Percentual De isenção | Atividade exercida |
| 8% | Comércio, indústria e transporte de carga |
| 16% | Transporte de passageiros |
| 32% | Serviços em geral |
Na hora de fazer o Imposto de Renda, você deve levar em consideração os ganhos, gastos e também o setor que o MEI atua, e então conferir sua isenção, ou seja, a % que não entrará no cálculo.
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O que é MEI?
Um microempreendedor individual (MEI) é um empresário que possui um pequeno negócio e dirige o negócio sozinho. A atividade que pode ser denominada como MEI, determina que o profissional tenha uma renda anual fixa para se manter.
O Cadastro MEI foi criado pelo governo federal para classificar os profissionais que exerciam suas atividades profissionais informalmente.
Com a criação do MEI, muitos profissionais puderam se formalizar e ter acesso a uma série de benefícios como pensão, licença maternidade, financiamento, entre outros.
Pode se formalizar como MEI o trabalhador autônomo, que:
- Fatura até R$ 81 mil ao ano (R$ 6.750 por mês);
- Exerce uma das atividades permitidas para o microempreendedor individual;
- Não seja sócio, titular ou administrador de outra empresa;
- Contrate no máximo um funcionário que receba o piso da categoria ou salário mínimo;
- Não tenha ou abra filial da empresa.
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