Veja como é feito o cálculo do Imposto de Renda

O Imposto de Renda (IR) é aplicado em vários países, e consiste na dedução de uma parcela da renda média anual de determinada pessoa, a qual deve ser redirecionada para o Governo Federal. 

A cobrança deste imposto é feita com base em alíquotas que variam de acordo com a faixa salarial do profissional.

No Brasil, o IR é pago mensalmente para no ano seguinte, o contribuinte declarar todos os valores que foram recolhidos ou retidos, devendo então fazer a famosa e temida declaração do Imposto de Renda. 

A declaração do IR tem o objetivo de demonstrar à Receita Federal a real quantia paga no decorrer do ano anterior, e se ainda há algum valor a ser recolhido ou restituído caso tenha havido o pagamento em excesso. 

A Receita Federal (RF) é o órgão brasileiro responsável por gerenciar o Imposto de Renda.

Deduções no Imposto de Renda 

O contribuinte que deseja assegurar o menor valor de imposto a ser pago, ou restituir o maior valor possível, deve declarar todas as despesas e ter conhecimento sobre quais delas são dedutíveis no cálculo deste imposto.

É importante ressaltar que o contribuinte tem a possibilidade de enviar a declaração do Imposto de Renda mediante dois modelos distintos, sendo o primeiro simplificado, capaz de deduzir 20% da base de cálculo do imposto respeitando o limite de R$ 16.754,34.

Já o segundo modelo é o completo, responsável por considerar todas as despesas dedutíveis que o contribuinte teve durante o ano. 

Por isso, apresente as devidas informações na declaração do Imposto de Renda e guarde os comprovantes para então comparar qual é o modelo mais vantajoso para o seu caso.

Podem ser deduzidos da base do imposto:

• Dependentes: Pais, filhos, enteados e companheiros, são alguns exemplos que podem ser adicionados como dependentes, garantindo uma dedução de R$ 2.275,08 por dependente;
• Pensão Alimentícia: O valor de pensão pago é dedutível quando for estabelecido em decisão judicial ou acordo extrajudicial; 
• Educação: As despesas com educação infantil, ensino fundamental, médio e superior do próprio contribuinte e seus dependentes também podem ser deduzidas da base do imposto, com um limite de R$ 3.561,50 por pessoa. Vale lembrar que material escolar e cursos de idioma e preparatórios não podem ser incluídos na conta;
• Saúde: Todos os valores pagos a título de consultas, planos de saúde, internações, psicólogos, dentistas, entre outros, podem ser deduzidos integralmente do imposto de renda, sejam eles do declarante ou de seus dependentes;
• Previdência Social ou Privada: É possível deduzir todo o valor pago ao INSS em folha ou de forma autônoma, inclusive dos dependentes. Já a previdência privada do tipo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) pode ser deduzida com um limite de 12% da renda bruta anual tributável declarada.

Cálculo do Imposto de Renda

Conforme mencionado anteriormente, existem duas formas de entregar a declaração do IR, a simplificada e a completa. 

• No modelo simplificado você desconta da base de cálculo 20%, e só isso. Nenhum outro desconto de médicos, escola, dependentes ou previdência vão ser utilizados;
• Completa: Nesta modalidade você soma todos os rendimentos tributáveis e deduz os valores permitidos por lei: dependentes, educação, despesas médicas, etc.

Portanto, os valores recebidos menos os valores de dedução, independentemente da escolha do modelo da declaração, serão responsáveis por indicar a base de cálculo final, e ao utilizar a tabela do IR, é possível identificar o valor final do imposto devido. 

Para facilitar todo o processo, a Receita Federal disponibiliza no seu portal, um simulador online para que o contribuinte possa se adiantar e ter uma noção do valor devido. 

Para usar a ferramenta, basta informar todos os dados de rendimentos bem como as despesas médicas com educação e outras, junto às informações sobre os dependentes, se existirem.

Em seguida, o próprio programa irá calcular em qual faixa o contribuinte será tributado, além de realizar os devidos abatimentos para apresentar o valor final do Imposto de Renda.

Vale ressaltar que o programa de entrega da declaração também apresenta em uma tela própria, uma comparação em tempo real entre os dois modelos existentes, o simplificado e o completo.

Por essa razão, preste bastante atenção e tenha certeza de que escolheu a opção mais vantajosa antes de enviar a declaração.

Prazo para a restituição do IR

Embora a Receita Federal ainda não tenha divulgado o calendário da restituição do Imposto de Renda, acredita-se que as datas deste ano serão similares às aplicadas em 2020 no início da pandemia da Covid-19, as quais ficaram da seguinte forma no último ano:

• 1º lote: 29 de maio de 2020
• 2º lote: 30 de junho de 2020
• 3º lote: 31 de julho de 2020
• 4º lote: 31 de agosto de 2020
• 5º lote: 30 de setembro de 2020

Acompanhamento e consulta da declaração do IR 

Ao finalizar o envio da declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode consultar o processamento por meio do portal e-CAC, através da alternativa “Meu Imposto de Renda”.

Lá é possível ter acesso a todo o status da declaração junto à Receita, além de também poder acompanhar a disponibilização da restituição, bem como emitir as guias do imposto. 

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Por Laura Alvarenga