A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Até então as projeções para o valor do salário mínimo ficaram em R$ 1294.
A inflação projetada pelo governo é usada para corrigir o salário mínimo, os demais benefícios da Previdência e também serve como base para calcular os gastos do Executivo no próximo ano.
De acordo com a Constituição Federal, nenhum benefício do INSS pode ser menor que um salário mínimo, portanto, ele é a base para o pagamento do piso do órgão.
Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ter reajuste de 7,41% na aposentadoria, conforme a previsão de inflação medida pelo INPC. Veja como ficará.
Valor atual | Projeção para 2023 |
R$ 1212 | R$ 1302 |
R$ 1500 | R$ 1611 |
R$ 2000 | R$ 2148 |
R$ 2500 | R$ 2685 |
R$ 3000 | R$ 3222 |
R$ 3500 | R$ 3759 |
R$ 4000 | R$ 4296 |
R$ 4500 | R$ 4833 |
R$ 5000 | R$ 5371 |
R$ 5500 | R$ 5908 |
R$ 6000 | R$ 6445 |
R$ 6500 | R$ 6982 |
R$ 7000 | R$ 7519 |
Vale deixar claro que o valor real do salário mínimo, bem como do teto da Previdência Social, somente será definido no início de 2023.
O valor final do salário mínimo é firmado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do último ano.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi criado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inicialmente com o objetivo de orientar os reajustes de salários dos trabalhadores, ou seja, objetivando corrigir o poder de compra dos salários, através da mensuração das variações de preços da cesta de consumo da população assalariada com mais baixo rendimento (de um a cinco salários mínimos).
No dia 31 de dezembro de 2022, o governo federal publica a portaria com o reajuste no salário mínimo 2023.
A princípio, com a correção do salário mínimo segundo o percentual do INPC, o Governo Federal indica que não vai dar aumento real para os brasileiros.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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