Volta do imposto sindical obrigatório prevê taxa fixa de até 1% do rendimento anual do trabalhador

Segundo o texto — que deve ser enviado ao Congresso Nacional em um Projeto de Lei (PL) — a taxa seria descontada na folha de pagamento e fixada em até 1% do rendimento anual do trabalhador.

O texto, com trechos ainda em construção, prevê que a taxa seja implementada a partir de aprovação, individualmente, pelas categorias.

Ou seja, a mudança precisaria passar por votação em assembleias, além de ser oficializada nos termos de eventuais acordos ou convenções coletivas.

Pelo texto, a taxa seria vinculada a acordos de reajuste salarial entre patrões e empregados, intermediados por sindicatos.

A ideia é que a discussão sobre a contribuição faça parte, obrigatoriamente, do processo de negociação anual de aumentos salariais e benefícios.

A proposta prevê ainda o repasse de um terço do valor arrecadado dos trabalhadores aos sindicatos.

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O cálculo total seguiria a seguinte configuração:

• 70% para o Sindicato respectivo;
• 12% para a Federação correspondente;
• 8% para a Confederação correspondente;
• 7% para a Central Sindical correspondente;

O repasse de outros 3% também deve contemplar entidades ligadas aos empregados, ainda em processo de definição.

O imposto sindical obrigatório havia sido extinto em 2017, quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista, implementada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB-SP).

A taxa considerava o valor de um dia de trabalho, descontado anualmente.

Com a mudança, a contribuição passou a ser opcional.

As discussões sobre a retomada do financiamento dos sindicatos fizeram parte dos debates da transição governamental.

Em aceno aos sindicalistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se mostrou favorável à revisão de alguns pontos da reforma trabalhista.

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Internamente, integrantes do Ministério do Trabalho ponderam que o retorno da contribuição precisa estar atrelado a mudanças na autorregulamentação dos sindicatos e ao aumento de transparência em relação à prestação de contas das entidades.

Em abril a pasta definiu a criação de um grupo de trabalho sobre o assunto, com representantes do governo, sindicatos e confederações patronais.