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Como foi noticiado pelos veículos de comunicação, o governo federal lançou uma resolução onde vai passar a vigorar a partir do dia 1º de março um novo modelo de carteira de identidade para o Brasil. O novo documento substitui o atual RG e tem o objetivo de padronizar o registro nos 26 Estados e no Distrito Federal. O CPF passará a ser o único número de registro nacional.
O prazo para que os institutos de identificação estejam aptos para emitir o novo documento vai até março do ano que vem. Ou seja, eles têm 01 ano para se adaptar ao novo documento. O documento trará uma identificação única por meio do CPF para todo país e poderá ser consultado pela internet, a partir do recebimento.
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
Mas será que todos os brasileiros terão que trocar de RG? Acompanhe.
Com a nova documentação, a numeração será única e a autenticidade poderá ser checada por QR code, inclusive offline. Ou seja, apenas o CPF será considerado.
Atualmente, as pessoas retiram a carteira de identidade em uma unidade da federação com um número, porém, em caso de perda e solicitação em outro estado, por exemplo, a numeração vem diferente. Na prática, atualmente é possível ter 27 números de RG no Brasil.
O governo federal informou que o RG não substituirá o passaporte, somente poderá ser considerado apenas em viagens internacionais a países do Mercosul e que a mudança é apenas no sentido de facilitar a verificação da validade do documento.
As secretarias de Segurança Pública de cada estado e do DF serão responsáveis pela disponibilização do novo RG. O prazo para que os institutos de identificação se adequem à nova norma é até 3 de março de 2023. Essa é a data limite para que os órgãos estabeleçam um esquema de fornecimento do novo documento. E um detalhe importante: a emissão do novo documento será gratuita.
De acordo com a norma estabelecida pelo governo federal, o RG atual continuará valendo por até 10 anos para quem tem entre 12 e 60 anos de idade. Para quem tem mais de 60 anos, o documento ainda será aceito por prazo indeterminado. O documento terá validade de 5 anos para crianças com idade de 0 a 11 anos.
O objetivo do governo federal para essa mudança é simplificar, além de coibir fraudes uma vez que como o documento permite checagem da autenticidade por QR Code, ele é mais seguro.
Além disso, o cidadão poderá optar por incluir informações de saúde em seu documento no momento da emissão como o grupo sanguíneo, se é doador de órgãos e informações sobre casos particulares de saúde, que possam contribuir para salvar a vida do cidadão.
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