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A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vai passar por novas mudanças que vão começar a valer a partir de 1º de junho deste ano. As alterações foram estabelecidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) por meio da Resolução 886, de 13 de dezembro de 2021.
De antemão precisamos esclarecer que a substituição do documento não será obrigatória e ocorrerá gradualmente para novas habilitações e à medidas em que os condutores forem renovando ou emitindo a segunda via do documento.
A nova CNH ganhará mais uma cor. Além do tradicional verde, o documento terá o amarelo, assim como novos elementos gráficos com o objetivo de dificultar a falsificação e fraudes.
“O documento virá também impresso na língua portuguesa, inglesa e francesa, permitindo seu uso internacionalmente”, explicou o Secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.
O novo documento manterá o QR Code, já disponível nos documentos emitidos desde 2017. A resolução do Contran prevê que o documento poderá ser expedido no formato físico, digital ou ambos. Sendo de escolha pessoal de cada motorista.
A CNH será moderna e permitirá a inclusão do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar, em cumprimento às determinações legais.
Será implementado também o código utilizado nos passaportes, o que permitirá que o condutor possa embarcar nos terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros.
O documento também conterá a letra “P” no caso do motorista que ainda possui a Permissão para dirigir, e “D” para quem já tem a carteira de motorista definitiva.
Outra mudança trazida pela resolução do Contran diz respeito às categorias veiculares, que contarão com um total de 14 combinações junto às letras iniciais atuais como (A, B, C e D) e por sequência o número 1.
A novidade estará presente em um padrão de letras e símbolos que representam a categoria de veículos (pictogramas) em que o condutor está habilitado.
Com as mudanças, subcategorias definidas na Convenção de Viena (A1, B1, C1, D1, C1E, e D1E), constarão no novo documento.
A categoria mais comum, relativa a veículos de passeio, continuará sendo a inicial B. Todavia ela poderá ser ampliada para B1 e C1. No caso das motos, aparece a opção A1 e, pelo desenho, parecem motos de maior porte.
No entanto, até o momento não constam informações sobre a separação entre a inicial A e A1 para uma possível limitação por tamanho ou cilindrada.
A novidade facilitará o reconhecimento do documento em países com os quais existe reciprocidade, tendo em vista que com as mudanças o Brasil padronizará informações da CNH seguindo padrão mundial.
Reforçando o compromisso internacional decorrente da ratificação do Acordo pelo Brasil, conforme dispõe o Manual de Tratados das Nações Unidas.
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