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O brasileiro não quer passar de novo pelo temido imposto denominado de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que deixou de existir no ano de 2007. Mas, que começa a assustar novamente, já que lá no Palácio do Planalto, existe uma vontade de trazer essa cobrança de volta.
Embora os brasileiros sejam contra, muitos não sabem bem o que significa este imposto. Em 2016, somente 35% das pessoas tinham conhecimento do significado da CPMF, de acordo com uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O governo quer uma 'Nova CPMF' em cima das transações digitais e que tem alguns pontos parecidos com a original, porém, não é a mesma coisa.
Em 1997 entrou em vigor a CPMF que durou até o ano de 2007 (sendo criada para cobrir gastos do governo ligados à saúde) embora tenha servido para financiar outros setores, como a Previdência Social, a cobrança era feita em cima de várias movimentações bancárias, ou seja, ao pagar um boleto e faturas, pedir um empréstimo, TEDs e DOCs, financiamentos e saques.
Sempre que a pessoa realizasse uma movimentação financeira que se enquadrasse nas regras, era cobrado um percentual em cima daquela operação.
A alíquota da CPMF se iniciou em 0,2% e chegou a até 0,38%. Se uma pessoa solicitasse um empréstimo de R$ 10 mil, a cobrança do imposto seria de R$ 38, por exemplo.
A CPMF era algo vantajoso, já que a arrecadação rápida, incidia em várias operações diariamente sendo difícil sonegar.
O sacrifício ficava para a população de baixa renda, porque quem fazia as operações financeiras eram as empresas que acabavam repassando o custo para o preço de seus produtos.
O novo imposto que o governo quer criar está sendo chamado de nova CPMF que está sendo analisada em meio a Reforma Tributária. Na verdade o novo imposto será para cobrar operações digitais e desta forma, diminuir uma parte dos tributos que as empresas têm sobre a folha de pagamento.
O governo alega que diminuir os gastos das empresas com seus funcionários pode gerar empregos e reduzir a informalidade.
Ninguém tem real conhecimento sobre o novo imposto, o que se fala dele, é pura especulação. O ministro Paulo Guedes, em toda entrevista que participa, encontra um momento para falar do novo imposto, mas a proposta oficial só vai vir após o governo remeter ao Congresso as próximas etapas da Reforma Tributária. No total serão quatro etapas e somente a primeira foi apresentada.
As informações já conhecidas através de comentários do governo são:
A alíquota do imposto deverá ser de 0,2%;
Para as empresas, deve haver uma redução da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários;
Entre as operações digitais que podem ser tributadas, já foram citadas as compras por comércio eletrônico (e-commerce) e os pagamentos de serviços de streaming;
A projeção de arrecadação é de até R$ 120 bilhões por ano.
Mas, não será fácil para o governo conseguir colocar em prática a nova CPMF, principalmente no Congresso. O presidente da Câmara Rodrigo Maia no seminário Indústria em Debate falou:
"Nós vamos voltar à mesma equação que foi de 1996 a 2004, 9% de aumento da carga tributária".
Entretanto, o governo afirma que o imposto digital só será criado se não houver aumento.
Reforma tributária
O assessor especial do ministro Paulo Guedes, Guilherme Afif Domingos, disse que a primeira etapa da reforma tributária que foi enviado ao Congresso é apenas o começo de um projeto bem maior.
Inicialmente, o governo propôs somente a transformação do PIS e da Cofins em um imposto único batizado de CBS (Contribuição de Bens e Serviços) com uma alíquota de 12%.
Nesta segunda etapa, o governo também quer apresentar aos parlamentares o novo programa chamado de Renda Brasil, que é considerado substituto do Bolsa Família.
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