O Projeto de Lei (PL) 4054/20 pode mudar a maneira como é distribuído o crédito para as micro e pequenas empresas. De acordo com a PL os bancos que operam junto aos programas governamentais de crédito voltados ao combate dos efeitos na economia do novo coronavírus, devem direcionar os financiamentos conforme o porte da empresa beneficiária. A mudança diz trás reflexos positivos aos menores empreendedores, onde quanto menos empregados uma empresa tiver, maior será sua participação nas linhas de crédito. Confira os principais detalhes a seguir!

Mudança na distribuição de crédito

De acordo com a proposta do deputado Walter Alves (MDB-RN), no caso de microempreendedores individuais, produtores rurais, cooperativas e organizações da sociedade civil, será considerado o setor em que atuam. Confira à seguir os principais pontos para a distribuição de linhas de crédito, se o projeto de lei for aprovado:

De acordo com o deputado, a proposta busca corrigir uma distorção presente dos programas emergenciais de concessão de crédito criados durante a pandemia.

Ainda segundo o deputado Walter Alves, a proposta visa a correção de uma distorção que se torna presente nos programas sociais como os de concessão e liberação de crédito desenvolvidos durante o período de pandemia.

O deputado ainda informa que “Trata-se da ausência de diretrizes que assegurem o direcionamento de recursos a empresas de menor porte que, apesar de participarem de forma determinante para a formação do PIB [Produto Interno Bruto] nacional, não obtêm o apoio necessário para a manutenção de suas atividades”.

Através do Projeto de Lei fica proibido as instituições bancarias a operarem suas linhas oficiais voltadas à pandemia com o não cumprimento dos percentuais mínimos que devem ser direcionados aos setores. O Projeto de Lei 4054/20 segue em tramitação na Câmara dos Deputados.