Novas alíquotas para recolhimento do entram em vigor a partir de março de 2020.

O atualizou os valores para cálculo do desconto da contribuição previdenciária das domésticas e trabalhadores com carteira assinada.

O índice utilizado para o reajuste foi o INPC que ficou em 4,48% em 2019.

Os valores atualizados estão na portaria 914 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada em 14/02/2020.

Como ficam os descontos do para janeiro e fevereiro de 2020?

É importante ressaltar que os recolhimentos feitos em janeiro, que são relativos aos salários de dezembro continuam sendo calculados com a tabela antiga.

Para 2020, temos duas formas de desconto, uma delas refere-se a janeiro e fevereiro e outra a partir de março.

Para janeiro e fevereiro de 2020 temos:

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DE 1º DE JANEIRO DE 2020 A 29 DE FEVEREIRO DE 2020.

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO
até 1.830,298%
de 1.830,30 até 3.050,529%
de 3.050,53 até 6.101,0611 %

Importante: Essas alíquotas referentes ao salário de janeiro são recolhidas em fevereiro, já que, em janeiro paga-se a contribuição referente ao mês anterior. Essa faixa de alíquotas também é válida para o salário de fevereiro, pois, este é recebido em março.

Novos descontos a partir de março

Em virtude da Reforma da Previdência, a partir do mês de março a forma de aplicar os descontos de contribuições previdenciárias muda. Isso vai ser refletido no pagamento de abril, que é referente ao mês de março.

O que muda com as novas do ?

Com as novas do para março de 2020, e o  formato de cálculo progressivo, os salários menores terão menores descontos, e os salários mais altos terão descontos maiores.

A grande novidade no formato do recolhimento é que as alíquotas serão progressivas. As novas alíquotas tem faixa variando de 7,5% (para o trabalhador que recebe o salário mínimo) até 14% (para quem recebe o teto previdenciário).

As contribuições progressivas são cobradas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa.

Veja como fica a nova tabela de alíquotas progressivas.

INSS

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2020.

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO
até 1.045,007,5%
de 1.045,01 até 2.089,60 9%
de 2.089,61 até 3.134,40 12 %
de 3.134,41 até 6.101,0614%

Limite de desconto: O valor do teto para recolhimento do é de R$ 713,09 a partir de março de 2020.

A tabela acima já está atualizada para o novo salário mínimo de R$ 1045,00.

Pagamentos efetuados a autônomos

É importante lembrar que as novas regras de alíquota progressiva têm impacto na tabela do para empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso.

Com relação aos contribuintes individuais (autônomos),  as novas regras não se aplicam, pois na não há nenhuma referência a eles na emenda, sendo assim, continuam valendo as regras anteriores.

Para os autônomos houve apenas um reajuste de 4,48%.

Os reajustes começam a valer em 1º março de 2020.

Abaixo temos a tabela do 2020 para autônomo.

Salário de contribuiçãoAlíquotaValor
R$ 1.0455%R$ 52,25 por mês
R$ 1.04511%R$ 114,95 por mês
R$ 1.045 até R$ 6.101,0620%Entre R$209,00 e R$1.220,21

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