Novas funcionalidades do Open Banking entram em operação em 29 deste mês

A terceira fase do Open Banking - sistema que promete modernizar a relação dos brasileiros com os bancos e aumentar a concorrência no setor financeiro - deve entrar em vigor em 29 de outubro, após um acordo realizado entre o Banco Central e as instituições financeiras. Quando essa fase estiver ativa, os consumidores não vão precisar mais acessar o aplicativo do seu banco para enviar um Pix, por exemplo. Esse processo irá acelerar ainda mais as compras digitais, permitindo que os consumidores deixem suas contas salvas nos sites de compras online, com o próprio portal se encarregando de autorizar o pagamento.

Após o Pix, serão incluídos TEDs, transferências entre contas da mesma instituição, boletos, débitos em conta e propostas de crédito. A quarta e última fase do projeto está prevista para iniciar em dezembro de 2021, com o começo da migração do Open Banking para o Open Finance, quando serão adicionados serviços financeiros como seguro, previdência e investimentos.

Segundo o Banco Central, o Open Banking brasileiro pode se tornar o maior projeto de sistema financeiro aberto do mundo. Para o advogado Marcelo Godke, especialista em Direito Empresarial e Societário, professor do Insper e da FAAP e sócio do escritório Godke Advogados, isso realmente pode se concretizar. "A competição no mercado bancário brasileiro precisa ser fomentada e há muito espaço para isso. O maior projeto de open banking não vai ser o americano, pois nos Estados Unidos o mercado já é pulverizado e existem milhares de instituições financeiras ativas, então já existe uma competição muito grande por lá. E isso a gente ainda não vê no Brasil, pois aqui o mercado é altamente concentrado", explica.

Com a pulverização de instituições, o professor acredita que as taxas oferecidas atualmente para os clientes vão melhorar por causa da competição. "As instituições mais eficientes vão acabar tendo taxas mais atrativas, mas isso não deve acontecer de um dia para o outro, pois nosso mercado ainda é muito concentrado, com 4 instituições que dominam mais de 85% dos ativos financeiros. Mas, no longo prazo, vai acontecer e será positivo para o consumidor".

Por Marcelo Godke - especialista em Direito Empresarial e Societário e sócio do escritório Godke Advogados - bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos, especialista em Direito dos Contratos pelo Ceu Law School.