Novo Ministro da Fazenda cita que há pequenas empresas no país que pagam pouco IR


O novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, observou na terça-feira (13), que há pequenas empresas no país que pagam pouco Imposto de Renda. Ele citou o caso das empresas pessoais que pagam tributação de 4% a 5% em vez da alíquota máxima de 27,5% do IR cobrado de pessoas físicas.
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“Como todos vocês sabem, há alguns mecanismos que até levam à diminuição no número de pessoas que pagam Imposto de Renda, na medida em que sua renda é estabelecida no âmbito de empresas. Empresas pessoais”, acrescentou o ministro Levy ao ser questionado se haveria a possibilidade, neste momento de ajuste das contas públicas, de aumentar a alíquota máxima do Imposto de Renda das pessoas físicas – atualmente em 27,5%.

Ele negou que esteja no radar da equipe econômica a possibilidade de aumentar a alíquota máxima de 27,5% do IR cobrado de pessoas físicas. “Nesse momento, a gente não está olhando [isso]”, declarou.

O novo ministro da Fazenda acrescentou, porém, que se o governo “fosse estar estar aí pensando nessa questão”, haveria mais sentido em olhar as pessoas que têm renda por meio de pequenas empresas pessoais – algo que, segundo ele, já foi tratado no passado.

“Há casos egrégios (de extrema importância) que permitem que as pessoas acabem com a tributação de 4% a 5% ao invés de 27,5%. Acho que, se houvesse um sentimento nessa direção, primeiro haveria de se tratar desses casos egrégios (importantes)”, declarou Levy a jornalistas.

Prestadoras de serviços
Em 2005, o governo, em proposta defendida pelo então secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que retornou no início deste ano ao cargo na equipe do ministro Joaquim Levy, tentou aumentar o IR e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas prestadoras de serviços que optavam pelo lucro presumido. A proposta foi rechaçada pelo Congresso Nacional.

Naquele momento, por meio de Medida Provisória, que não passou pelo Legislativo, o governo tentou elevar a base de cálculo do IR de 32% para 40% sobre o faturamento destas empresas. Sobre esta base de cálculo, incidiriam as alíquotas de 15% para o IR e de 9% para a CSLL.  Ainda em 2005, o secretário Jorge Rachid argumentou que o objetivo da proposta seria o de aproximar a tributação das pessoas jurídicas das físicas.

Ao falar com a imprensa nesta terça-feira, durante café da manhã com jornalistas, Rachid não tratou deste assunto, mas aproveitou para traçar os objetivos gerais da Secretaria da Receita Federal em sua nova gestão. Segundo ele, o Fisco buscará efetuar o controle aduaneiro (fronteiras), contribuir para o equilíbrio fiscal (das contas públicas) aumentando a arrecadação, além de simplificar procedimentos e reduzir custos no cumprimento das obrigações tributárias.

Segundo ele, a Receita Federal também atuará para melhorar o fluxo do comércio exterior, para reduzir a concorrência desleal e controlar a sonegação, o contrabando e o descaminho. “Não dar trégua para quem não cumpre as leis tributárias e aduaneiras”, declarou Rachid. (Com Informações do G1)

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