Foram publicadas as novas regras para
parcelamento do Simples Nacional, envolvendo empresas que mantém dívidas com a Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para o seu escritório, a dica é conhecer o que mudou para estar presente junto àqueles que contratam seus serviços e, quem sabe, auxiliar também novos clientes.
Parcelamento de dívidas: uma oportunidade na sua porta
Você sabe dizer quantas são as empresas no Brasil, entre aquelas que optaram pelo Simples Nacional, que possuem débitos previdenciários e não previdenciários com a RFB e a PGFN? Em setembro de 2016, o Fisco notificou quase
670 mil negócios, informando que, caso não regularizassem sua situação, seriam excluídos do regime tributário simplificado. Veja neste número o tamanho da oportunidade que se abre aos escritórios de contabilidade em todo o Brasil. Seja para auxiliar novos, atuais ou antigos
clientes, muitos são os empreendedores que estão em um momento difícil, enfrentando um obstáculo que pode abreviar a continuidade de seu negócio. É preciso considerar que a
exclusão do Simples Nacional representaria exatamente isto para muitas micro e pequenos empresários brasileiros: a impossibilidade de continuar existindo enquanto empresa e o fim do sonho. Em meio à angústia de seu cliente, o contador surge como a
esperança para guiá-lo nessa decisão importante de aderir ao novo formato de parcelamento de dívidas. Além de assessorá-lo quanto ao cumprimento das regras para que seja enquadrado na modalidade simplificada para quitação do débito, cabe ao profissional contábil orientar quanto às melhores práticas de
gestão financeira, fiscal e tributária, para que o risco do endividamento não mais passe perto da sua porta.
A adesão ao parcelamento do Simples Nacional
Vamos começar falando daquela que é a necessidade mais grave e urgente do seu cliente: resolver a dívida que ele tem com obrigações não quitadas do Simples Nacional. Para ajudá-lo na adesão ao novo formato de parcelamento, é importante que conheça as
regras do processo. Elas foram publicadas no início de dezembro, a partir de duas novas normativas, uma relacionada a débitos com a Receita Federal (RFB) e outra com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Tais instrumentos regulamento o disposto na Lei Complementar nº 155, publicada em outubro. Vale acompanhar a íntegra das normas para prestar a informação mais adequada à demanda do cliente. Mas para começar a sua preparação para o desafio, veja a seguir um
resumo com as principais regras.
- Empresas que aderirem ao parcelamento simplificado terão até 120 meses para quitação.
- A prestação mensal não poderá ser inferior a R$ 300 para micro e pequenas empresas, sendo corrigida por juros equivalentes à Taxa Selic e mais 1% ao mês.
- O prazo de adesão iniciou em 12 de dezembro e segue até às 20 horas de 10 de março.
- Podem ser parceladas as dívidas vencidas até maio de 2016, inclusive aquelas já parceladas anteriormente e com exigibilidade suspensa.
- Não é possível parcelar débitos de ICMS e ISS inscritos na dívida ativa de estados e municípios, multas por descumprimento de obrigação acessória e dívidas relacionadas a fatos geradores ocorridos antes da opção pelo Simples Nacional.
- Dívidas que estão sob responsabilidade de sujeito passivo com falência decretada também ficam de fora.
- O pagamento deve ser feito através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
- As parcelas de dívida com a PGFN vencem sempre no último dia útil do mês.
- Já com relação aos débitos com a RFB, a primeira parcela vence no segundo dia após a solicitação, na data de vencimento da multa de ofício, no último dia útil do mês em que o parcelamento foi requisitado ou em 10 de março – aquilo que ocorrer primeiro. As demais vencem no último dia útil de cada mês.
- Multas de lançamento de ofício, aplicadas pela RFB sobre contribuintes que não cumpriram com obrigação tributária, podem sofrer redução de até 40% no valor.
- O empreendedor que adere à nova modalidade de parcelamento no Simples Nacional confessa de forma irretratável o débito, se compromete com os pagamentos mensais e desiste de parcelamento anterior, se existente.
- Caso não pague três prestações, consecutivas ou não, o contrato de parcelamento será rescindido.
Qual o papel do contador
Assim que o cliente confirmar a adesão ao parcelamento de seu débito com o Simples Nacional, entrará em uma fase decisiva, com os
desafios importantes para os quais o contador muito pode contribuir: ao orientá-lo para corrigir o rumo do negócio, o profissional contábil torna mais fácil o cumprimento do acordo firmado, com o pagamento das prestações, e atua de forma a prevenir novas ocorrências de endividamento. Embora o remédio para as duas dores seja o mesmo, o momento da aplicação é bastante diferente. É possível que as razões que levaram a empresa a contrair o débito ainda permaneçam causando problemas. Se ajustes no
controle financeiro não forem realizados, é grande a chance de o parcelamento ser comprometido, não havendo como honrar com as prestações. Esse é um cenário bastante perigoso. Conforme previsto nas normas recém-publicadas, em caso de
rescisão do parcelamento, o saldo devedor será apurado, resultará em cobrança e encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, culminando com a exclusão da empresa do Simples Nacional. Dois fatores agravam a situação: não é possível retomar um parcelamento anterior e
valores de multas incluídas na dívida inicial serão restabelecidos. Ou seja, o débito crescerá e terá que ser quitado integralmente, e em uma única vez. Ao mesmo tempo em que ajuda o empreendedor a tomar as rédeas da situação e assumir o seu
papel de gestor, o contador o assessora para que não volte a cometer os erros que o deixaram em situação difícil. O uso de ferramentas de gestão financeira e o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias deve passar a ser uma tarefa rotineira, admitida pelo micro ou pequeno empresário como um caminho insubstituível para um
caixa saudável e um negócio próspero. Ajude-o nessa conscientização e aprendizado.
Considerações finais
Ter uma empresa com dívidas que comprometem a
continuidade do negócio tira o sono de qualquer gestor. É por isso que não é exagero dizer que o contador se coloca como o seu melhor amigo, especialmente nessas horas complicadas. Como um bom atendimento é sempre um diferencial importante para se destacar no mercado, a sugestão é que aposte nessa ideia, se aproxime do cliente e ofereça o
suporte técnico que ele necessita para reverter uma situação ruim e voltar a sonhar com dias melhores. Seja o parceiro de negócios que todo empreendedor precisa.
