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Refis: prazo para pagamento de dívidas pode aumentar para 15 anos

Plenário da Câmara dos Deputados

O Refis é um programa que permite que empresas possam negociar os seus débitos com condições especiais. Por conta dos impactos da pandemia a reabertura deste programa está sendo solicitada pela população e o projeto conhecido como “Novo Refis” está na Câmara.

O relator do Novo Refis na Câmara dos Deputados é o deputado federal André Fufuca (PP-MA), ele já antecipou que proporá a ampliação do prazo de pagamento das dívidas de 12 anos (144 meses) para 15 anos (180 meses) e democratizar a regra de acesso para todas as empresas.

Acompanhe os próximos tópicos e entenda melhor como funcionará a proposta para mudanças no Novo Refis, do relator do projeto na Câmara, o deputado federal André Fufuca. Fique informado!

O andamento do Novo Refis

O projeto de reabertura do Refis, por conta dos impactos causados pela pandemia, que beneficiará pessoas físicas e jurídicas, ficou conhecido como Novo Refis. O projeto do Novo Refis já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Representantes de diversas empresas estão cobrando o governo para que o Novo Refis seja aprovado. Os empresários estão incomodados com a demora para aprovação do Novo Refis.

No Ministério da Economia, há uma rejeição aos diversos Refis que já foram apresentados durante os últimos 20 anos. Porém, por conta da pandemia, a equipe econômica cedeu a reabertura do Refis, se estivesse relacionado às dificuldades ligadas à crise sanitária.

As mudanças no Novo Refis

A proposta do Novo Refis já foi aprovada no Senado, mas aguarda aprovação na Câmara. O relator da proposta na Câmara dos Deputados pretende aumentar o prazo para negociação das dívidas de 12 anos (144 meses) para 15 anos (180 meses).

O relator também quer que as regras sejam iguais para todas as empresas, inclusive a parcela da dívida que as companhias têm de pagar para aderir ao Refis, um tipo de valor de entrada.

O relator, que é o presidente nacional do Partido Progressistas (PP), informou ao Estadão que pretende protocolar em breve o seu parecer.

A expectativa do deputado André Fufuca é que o projeto seja votado na rapidamente, e como haverá mudanças, o projeto terá que retornar ao Senado para uma nova votação.

Enquanto isso, todos seguem na expectativa para aprovação do Refis.

Agora é só aguardar para ver quais mudanças serão aprovadas e quando será aprovado o projeto do Novo Refis, as empresas aguardam ansiosamente para que o Novo Refis seja aprovado o mais breve possível.

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