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Este mês o governo anunciou um novo pacote de estímulo à economia com a liberação de um saque emergencial do FGTS para milhões de brasileiros. Estes saques tem o limite de R$ 1 mil por trabalhador para quem recebe mais do que o salário mínimo.
Porém, o que muitos desconhecem é que o saldo acumulado do FGTS pode ser corrigido devido à sua baixa correção monetária desde 1999, gerando em média R$ 10 mil reais por pessoa. Este processo é conhecido como a Revisão do FGTS e pode ser calculado gratuitamente através do site LOIT FGTS - https://fgts.loitlegal.com.br .
Todos os trabalhadores que possuem ou possuíram saldo no FGTS desde 1999 têm direito a solicitar a Revisão. Isso ocorre, pois desde esse período os valores do FGTS são corrigidos pelo indexador da TR (taxa referencial), que fica abaixo da inflação, gerando grandes perdas aos trabalhadores. Por esse motivo, existe uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5090) que está aguardando discussão e decisão do STF, solicitando a troca da TR por outro indexador, mais alinhado à inflação real da economia.
O direito de revisão está baseado na manutenção do poder de compra, ou seja, do patrimônio do cidadão e, portanto, qualquer período em que estes valores ficaram depositados com rendimentos inferiores à inflação deve ser recalculado com um índice que corrige essa distorção.
O primeiro passo é realizar o cálculo da revisão. Trata-se de um cálculo complexo, pois envolve todo o histórico de todas as contas desde quando a TR passou a não acompanhar a inflação, há 23 anos.
Para facilitar, o site LOIT FGTS oferece sem custo esse cálculo automático. Basta acessar o site, realizar o cadastro e enviar os extratos do FGTS, onde imediatamente é indicado o valor exato da revisão, mostrando o valor a receber. E então, conhecendo o valor da revisão, cada um pode decidir se vale a pena entrar com o pedido na justiça.
O Juizado Especial Federal recebe ações com valores abaixo de 60 salários mínimos, o que abarca a grande maioria dos casos das revisões. Um processo no Juizado Especial não apresenta nenhum risco, pois não existem custos ou risco de sucumbência, que é quando deve-se pagar os custos da outra parte em caso de perda da ação. O processo de entrada é simples e não necessita de advogado, mas se você busca ainda mais facilidade, a LOIT FGTS fornece também outras duas opções, a primeira sendo um kit com os documentos e instruções necessárias para dar entrada no processo, e a segunda sendo a contratação do serviço completo de Atermação, com todo o suporte especializado.
Segundo os especialistas da LOIT, a Revisão pode atingir a casa da centena de milhares, possuindo o valor médio de R$10.000,00 por trabalhador. O Governo acompanha essa movimentação, pois a estimativa é que as perdas acumuladas dos trabalhadores somem mais de R$300 bilhões.
Dessa forma, para aumentar as chances de receber os valores devidos, o pedido deve ser feito, preferencialmente, antes que o STF julgue a questão. Isso porque, assim como é provável que a inconstitucionalidade da TR seja confirmada, também é provável que se utilize o mecanismo da modulação, que visa evitar os efeitos retroativos para quem não tiver uma ação em andamento.
Em contextos semelhantes, o Supremo já decidiu a favor em outros assuntos relativos, tais como a correção de precatórios e correção das dívidas trabalhistas. Nestes dois casos, o efeito de modulação da decisão foi aplicado, para que a alteração passasse a valer apenas para o futuro, isentando o governo de pagar o passado retroativo.
Alternativas como estas podem gerar um pouco mais de tranquilidade financeira, e, portanto, devem ser aproveitadas. Dessa forma, é válido ficar atento à tramitação da Medida Provisória que irá liberar a nova possibilidade de Saque, bem como entender se a Revisão do FGTS é, pessoalmente, vantajosa.
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