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O STF autorizou o INSS a aumentar o prazo de concessão de aposentadorias e pensões. Na matéria de hoje vamos falar sobre esses novos prazos de análise de benefícios do INSS.
Continue conosco e fique por dentro do assunto.
Benefícios previdenciários e benefícios assistenciais são pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para quem cumpre com os requisitos exigidos pela Previdência Social.
Demais benefícios são em razão de algum imprevisto, como alguma doença ou morte.
Foi aprovado pelo STF um acordo judicial que permitirá ao INSS dobrar seus prazos para a concessão de benefícios previdenciários.
Esta decisão foi publicada nesta quinta-feira (10), o mesmo possibilita ao INSS ampliar de 45 para 90 dias o período de análise dos processos de quase todos os tipos de aposentadorias, com exceção a aposentadoria por invalidez que vai permanecer com o prazo original.
Para os beneficiários do LOAS, também conhecido como Benefício de prestação continuada também terá o prazo elevado de 45 para 90 dias.
Para os beneficiários de pensão por morte, o período de análise sobe para 60 dias, já o salário-maternidade passa a contar com uma espera de 30 dias.
Ficará suspenso enquanto permanecer o estado de emergência provocado pela pandemia de Covid-19.
Este acordo firmado entre o Ministério Público Federal e órgãos do governo do atual presidente Jair Bolsonaro, foi criticado por profissionais ligados à advocacia previdenciária, por desrespeitar o prazo legal para a concessão de benefícios, que é de 45 dias.
O entendimento é que esses novos prazos permitiram ao governo acabar com filas de espera por benefícios, que na prática podem durar mais de 90 dias.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário a fila de espera por benefícios passa de 1,8 milhão de pedidos.
O INSS deverá cumprir esses prazos, depois de seis meses após a homologação.
Isso porque dará aos órgãos previdenciários o prazo para concluir processos iniciados a partir de hoje somente no final do terceiro trimestre de 2021.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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Por: Laís Oliveira/ 11 de Dezembro de 2020.
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