O eSocial é obrigatório?

As mudanças na legislação trabalhista não estão relacionadas apenas com a Reforma Trabalhista. A novidade dessa vez gira em torno da implantação do eSocial, e os empregadores precisam estar atentos às mudanças na legislação relacionada aos direitos dos trabalhadores no Brasil.

eSocial é um sistema público de escrituração digital que unifica todas as obrigações das empresas, sejam elas fiscais, previdenciárias ou trabalhistas.

Os profissionais que trabalham com a gestão de pessoas ou com o departamento de pessoal das empresas, terão que enviar os dados exigidos de maneira periódica por meio de uma plataforma online.

Essa mudança trará impactos significativos, mas independentemente do porte empresarial, todas as empresas devem estar preparadas para seguir o que determina essa nova medida governamental.

Para tentar ajudar os empregadores nas dúvidas corriqueiras sobre o tema, separamos algumas das principais dúvidas para auxiliar você e sua empresa.

Os escritórios de contabilidade em época de eSocial

Porque da implantação do eSocial?

Um dos principais motivos que impulsionaram essa medida ofertada pelo governo federal, gira em torno da burocracia enfrentada pelas empresas brasileiras. O intuito é tornar o ambiente de trabalho o mais simples.

Antes as empresas privadas tinham que apresentar informações a vários órgãos públicos como, por exemplo: Receita Federal, Previdência Social e Caixa Econômica Federal. Os envios dos dados eram feitos de várias formas e de vários padrões. Dessa forma as obrigações dos setores responsáveis por tais serviços se tornavam extremamente burocráticas.

Já com o novo sistema, o registro será feito em uma interface única, facilitando esse trabalho entre o eSocial e a folha de pagamento.

Quais as Vantagens do eSocial Empresas?

O que se espera com esse sistema é a diminuição das ocorrências de erros, ao possibilitar a inclusão de dados em tempo real. O sistema também permite a geração automática de guias de recolhimento do FGTS e de outros tributos.

O fundamental é que nenhuma nova obrigação será exigida com a implantação do eSocial, que além de tudo proporciona a unificação dos documentos em uma única plataforma. Outra vantagem é ampliar a produtividade do setor de RH ou departamento de pessoal, já que todas essas atividades serão simplificadas.

As empresas poderão substituir 15 prestações de informações ao governo por um único informativo. São as seguintes:

 

  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;
  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  • Livro de Registro de Empregados (LRE);
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
  • Comunicação de Dispensa (CD);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
  • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) ;
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
  • Quadro de Horário de Trabalho (QHT);
  • Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD);
  • Guia de Recolhimento do FGTS(GRF);
  • Guia da Previdência Social (GPS);
  • Folha de pagamento.

O que acontece com as empresas que não se adequarem ao eSocial dentro do prazo?

O eSocial não é uma faculdade das empresas e sim uma obrigação, dessa forma todas as empresas, sejam elas de pequeno ou grande porte, deverão se adequar à legislação desse projeto.

As empresas que não se adequarem estarão sujeitas as penalidades já previstas, além de multas.

Conteúdo original via Castro e Pires Adv

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.