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Um novo governo acaba de se iniciar e, com ele, uma série de mudanças que afetam todo o país, incluindo as pequenas e médias empresas.
Em meados de dezembro, antes mesmo da posse, uma notícia circulou por vários jornais e portais da internet: o fim do Simples Nacional.
Mas será que isso vai mesmo acontecer ou foi apenas um boato virtual? É isso que vamos responder neste artigo.
O Simples Nacional é um regime nacional e compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos com alíquotas diferenciadas para as empresas enquadradas (entre 4% e 19,5%)
Segundo dados do Data Sebrae, atualmente mais de 11,9 milhões de empresas em todo o país estão enquadradas no Simples Nacional. O sistema reduz até 40% da carga tributária para esses negócios.
Entenda a importância de escolher bem o regime tributário e qual o impacto dos impostos na gestão do negócio.
Além do Simples Nacional, o Brasil conta com outros tipos de regime tributário: Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado.
O Lucro Real é voltado para empresas com faturamento acima dos R$ 78 milhões. É um regime mais complexo e com alíquotas mais altas. Por ser próprio das grandes empresas, aquelas que, atualmente, se encontram no Simples, dificilmente migrarão para esse modelo de tributos.
O Lucro Presumido é para empresas com lucratividade abaixo dos R$ 78 milhões por ano e tem obrigações tributárias menores que as do Lucro Real.
Por fim, o Lucro Arbitrado é aquele definido por autoridades jurídicas, em caso de inconsistências e descumprimento de regras.
Não sabe qual deles é melhor: confira 4 dicas de como escolher o regime tributário para sua empresa.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) tem uma proposta liderada por economistas da equipe de transição do Jair Bolsonaro – Adolfo Sachsida e Alexandre Ywata: o fim do Simples Nacional.
As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo, em 18 de dezembro.
De acordo com o estudo, os regimes atuais de tributação (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples) devem ser repensados ou até mesmo eliminados.
O projeto geral é entender se os benefícios do Simples Nacional têm ou não excessiva abrangência, já que algumas pesquisas apontam distorções.
Segundo a equipe que comandou o estudo do Ipea, o fim do Simples Nacional proporcionaria mais vantagens para as empresas brasileiras já que, se esses benefícios caírem, haverá espaço fiscal para reduzir o Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
Embora esse não tenha sido o foco da campanha do atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, a equipe dele já havia discutido sobre tributação em outras ocasiões, como a possibilidade de criar uma alíquota única de 20% sobre lucros e dividendos, para empresas e pessoas físicas.
Até o momento, o fim do Simples Nacional foi apenas uma proposta baseada em um estudo realizado pela equipe do atual Governo Federal.
Por enquanto, ainda não há nada definido e muita coisa pode ser alterada.
Assim, é muito importante que as empresas fiquem de olho nas notícias e acompanhem as mudanças que podem acontecer.
O ideal é contar com o suporte especializado de uma empresa de contabilidade, que acompanhará de perto essas demandas e o que deve ser feito, caso o regime de tributação seja realmente extinguido.
Conteúdo via Profap
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