O ICMS ST para as empresas do Simples Nacional

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Imagem de Divulgação

O que é a Substituição Tributária do ( ST)?

É a antecipação do recolhimento do devido por toda a cadeia de circulação da mercadoria até o consumidor final.

O passa a ser recolhido por um único contribuinte.

Este tipo de tributação surgiu para reduzir a sonegação fiscal e para facilitar a fiscalização por parte do .

É o exemplo de produtos como o cigarro e a bebida. A ação do era dificultada na medida em que haviam muitos estabelecimentos a serem fiscalizados.

Uma vez escolhido o industrial como o único responsável pelo recolhimento do , o número de empresas a serem fiscalizadas era drasticamente reduzido, além do Estado garantir de forma antecipada as suas receitas.

NOTA: Por representar uma antecipação do , o ST NÃO SERÁ RECOLHIDO, caso a venda seja destinada a um cliente que não irá revender tais mercadorias (consumidor final).

As empresas do estão sujeitas ao ST?

Regra geral as empresas do Simples não estão sujeitas às regras aplicáveis às demais Pessoas Jurídicas.

Porém, o ST é uma regra de exceção.

Portanto, se uma empresa optante pelo vender mercadorias que estejam sujeitas ao ST, deverá recolher este valor antecipado por fora do .

Como identificar se uma mercadoria está sujeita ao ST?

Não é para qualquer mercadoria que poderá ser cobrado o ST.

Convênio ICMS 142/2018 contém uma lista das mercadorias sujeitas a este tipo de recolhimento.

Nessa lista a empresa também encontrará um código atrelado a mercadoria que deverá ser informado no XML da NF-e.

Trata-se do (Código Especificador de Substituição Tributária).

A empresa deve se atentar a dois tipos de análise:

  • Minha mercadoria consta da lista do Convênio 142/2018?
  • A legislação no meu Estado incluiu esta mercadoria na legislação do ST?

No regime de ST como deverei preencher a Declaração do ?

Nada muda em relação ao recolhimento do .

O devido sobre as vendas será normalmente recolhido. Portanto, ao preencher o PGDAS-D ( Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples) a receita deverá ser informada como vendas ou revendas SEM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

A diferença está em recolher o ST, ou seja, o imposto devido pelas operações seguintes (distribuidor, atacadista e varejista), À PARTE do .

Como calcular o ST para empresas do ?

Para se calcular o ST é necessário dispor do valor de venda da mercadoria praticado ao consumidor final.

Por qual preço esta mercadoria seria vendida ao usuário final?

Na tentativa de estipular qual seria este valor, a legislação prevê alguns métodos, cujo mais conhecido e utilizado é da MVA (Margem de Valor Agregado).

Através de estudos de mercado os Estados definem um percentual que representa o acréscimo de valor que determinada mercadoria teria até que fosse vendida ao consumidor final – a chamada MVA.

O ST a ser recolhido corresponderá à diferença entre:

Preço da mercadoria somado a todos os custos e despesas cobrados do adquirente como frete, seguro, carreto, impostos e outras despesas cobradas.

Sobre este preço total aplica-se o percentual da MVA para posteriormente aplicar-se a alíquota incidente na operação.

Aplicação da alíquota interna ou interestadual sobre o valor da operação.

Operações internas e interestaduais

Nas operações internas o ST será recolhido apenas pelo industrial ou importador.

Todavia, nas operações interestaduais a empresa do recolherá o ST independente do tipo de empresa: sendo industrial, importador, distribuidor, atacadista ou varejista.

A cobrança do ST nas operações interestaduais dependerá da celebração de acordos entre os Estados Remetente e Destinatário, acordo esse denominado como Convênio ou Protocolo.

Cabe reiterar que o ST não é devido quando a venda se destina ao consumidor final do produto.

ST – Emissão da NF

Uma outra dúvida muito recorrente diz respeito à necessidade ou não de destaque do na NF emitida pelo .

A regra geral é a de que é VEDADO o destaque do na emissão da NF-e.

Entretanto, essa vedação é tão somente para o normal.

Nas operações com ICM ST tal regra não se aplica, sendo exigido de forma excepcional as informações da Base de Cálculo e destaque do ST.

Mas qual CFOP e CSOSN informar?

CFOP: Código Fiscal de Operações e Prestações

CSOSN: Código de Situação da Operação no

Essas duas informações são essenciais em sua Nota Fiscal.

O CFOP registrará qual o tipo de operação que sua empresa está realizando: é uma venda, uma remessa para conserto, uma doação?

O CSOSN representará a origem de sua mercadoria (nacional ou importada) e o tipo de tributação.

– Substituto Tributário – CFOP/CSOSN

Substituto tributário é a ocasião em que o optante pelo é o responsável pelo recolhimento do ST.

Em uma operação de venda com ST, o CFOP e CSOSN utilizados seriam os seguintes:

– Substituído Tributário – CFOP/CSOSN

Substituído tributário é a ocasião em que o optante pelo já recebeu a mercadoria com o retido.

Em uma operação de venda com mercadoria sujeita ao ST, o CFOP e CSOSN utilizados seriam os seguintes:

  • CFOP 5.405: – Operação interna.
  • CSOSN 500: Toda e qualquer tipo de Venda em que o já foi retido por um dos Fornecedores anteriores.

São muitas variáveis que você deve atentar, por isso é fundamental contar com profissionais que cuidem da contabilidade da sua empresa para auxiliar nas melhores tomadas de decisões.

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Escrito por: Jean Bitar é fundador e CEO da Contabilix, empresário no mercado de Tecnologia há mais de 10 anos, formado em Ciência da Computação e Ciências Contábeis, com MBA em Auditoria e Perícia Contábil.