O presidente da Câmara discute tramitação e procedimentos da reforma administrativa

Texto teve a constitucionalidade aprovada na CCJ; agora uma comissão especial vai analisar o mérito da proposta do governo.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reúne-se nesta terça-feira (8) com os líderes partidários para debater a tramitação e os procedimentos para discussão e votação da reforma administrativa na comissão especial.

A proposta de emenda à Constituição que trata do tema (PEC 32/20) teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na semana passada e segue agora para o colegiado que vai analisar seu mérito.

O texto restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado.

Nessa segunda-feira (7), Lira voltou a afirmar que a reforma é voltada para os futuros servidores.

Photo by @freedomz / freepik
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“A reforma administrativa, que não irá atingir direitos dos atuais servidores, será conduzida com cuidado e responsabilidade”, disse o presidente por meio de suas redes sociais.

Reforma política

Na reunião prevista para hoje, Lira também pretende debater com os líderes partidários a reforma política.

Há duas PECs sendo discutidas na Câmara neste momento: a PEC 125/11, que proíbe eleições próximas a feriados, mas terá o parecer ampliado para incluir temas da reforma eleitoral; e a PEC 135/19, que prevê a adoção de urnas eletrônicas que permitam a impressão dos votos para possibilitar a auditagem das eleições.

Amanhã, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, será ouvido em comissão geral no Plenário da Câmara sobre as propostas.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias