O ano de 2018 trouxe muitas novidades para setor tributário, e neste mês de maio, o eSocial e a EFD-Reinf chegam com tudo. Essas duas obrigações tributárias são fundamentais para adequação ao novo programa do Governo Federal, o
SPED — Sistema Público de Escrituração Digital, já que elas substituem muitas outras e unificam todo esse processo.
Neste post, você entenderá melhor sobre a EFD-Reinf, como se relaciona com o
eSocial, e como sistema de livro fiscal é fundamental para todo esse processo de adequação. Acompanhe!
O que é o EFD-REINF ?
A EFD-REINF é a sigla para Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais, que tem como objetivo complementar o eSocial, substituindo as obrigações GFIP e DIRF.
Quando será obrigatório? E quais são os prazos?
As informações deverão ser informados mensalmente ao governo. O prazo começará a valer a partir de 1º de maio para as empresas que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2016. E as demais companhias deverão declarar os dados no sistema a partir de 1º de novembro do mesmo ano. O prazo de entrega da EDF-REINF é até o dia 15 de cada mês e o prazo para recolhimento até o dia 20.
Porque a EFD-Reinf é essencial para o eSocial?
A EFD-Reinf junto ao eSocial, substitui informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, a DIRF e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo como a RAIS e o CAGED. Por isso, as informações dessas duas obrigações devem estar alinhadas para evitar qualquer tipo de erro na hora do envio.
Como se preparar para a EFD-Reinf e por que os sistemas de livro fiscal e departamento pessoa devem estar alinhados?
A EFD-Reinf favorecerá o controle empresarial e o cumprimento das obrigações. Contudo, se os dados não estiverem compatíveis a corporação correrá o risco de passar por fiscalização e receber multas. O mesmo ocorrerá em relação ao eSocial. As informações deverão ser atualizadas com frequência para evitar erros e inconsistências. Para dar mais praticidade ao trabalho é fundamental que os contadores utilizem
softwares de confiança para evitar qualquer tipo de erro no envio das informações.
O que informar através da EFD-Reinf?
Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:
- aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
- às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
- aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
- à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
- às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
- às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.
Via
Sibrax
