O que diz a legislação sobre remuneração variável?

0

No passado, os salários fixos costumavam atrair muito mais a atenção dos trabalhadores, contudo, hoje em dia a essa já não é mais a realidade.

Os procedimentos da remuneração variável têm se tornado cada vez mais importantes e fazem parte de uma estratégia que se mostrou uma importante ferramenta de gestão.

Horários de trabalho flexíveis, um ambiente de trabalho mais tranquilo, oportunidades de home office, feedback constante e benefícios são algumas maneiras de incentivar os funcionários em uma organização. 

A remuneração variável também está incluída nesta lista de incentivos. Por meio desse recurso, pode-se investir no entusiasmo dos colaboradores, o que afetará diretamente e positivamente a produtividade.

Portanto, no longo prazo, a empresa pode garantir resultados melhores e mais eficazes.

Mas, embora a remuneração variável envolva finanças, gestão e planejamento estratégico, ela é considerada parte das responsabilidades da equipe de recursos humanos.

Este artigo ajudará você a entender melhor a remuneração variável e explicará como aplicá-la em sua empresa. Para isso, vamos passar pelos seguintes pontos:

Vamos lá

O que é remuneração variável?

A remuneração variável, também chamada de remuneração flexível, é considerada uma das melhores estratégias para atrair e incentivar os colaboradores de uma empresa, pois funciona como  um programa de reconhecimento e recompensa.

Em vista disso, para todos os funcionários que tiveram um bom desempenho durante o período de análise, este bônus adicionará um valor determinado ao salário fixo.

Ou seja, é uma forma de premiar as competências dos colaboradores, atreladas aos objetivos alcançados e ao desempenho individual ou conjunto da equipe. 

É diferente da remuneração fixa, não só porque é variável e depende do crescimento da empresa no ano, mas também porque é executada no curto ou longo prazo.

Em outros países, o termo remuneração variável pode ser encontrado em diversos nomenclaturas, como P4P (Pay for Performance), Incentive Pay, Performance- Base pay, PRP (Performance-Related pay) value-based purchasing e Variable compensation. 

No Brasil, o termo se assemelha a bonificação, mas é muito mais comum ouvir o termo como dito várias vezes, a Remuneração Variável.

O que diz a legislação sobre remuneração variável?

A Remuneração Variável no Brasil é regulamentada pela legislação, na Constituição Federal, incluída no inciso XI do artigo 7, sancionado há mais de 50 anos.

De acordo com a lei, nenhuma taxa adicional e nenhum imposto de renda é cobrado sobre esses valores. 

Antes da última reforma trabalhista, a legislação estabelecia que os bônus eram pagos como parte do salário dos empregados, o que despertou mais atenção do antigo Ministério do Trabalho sobre as despesas trabalhistas e previdenciárias. 

Diante da reforma, com a Lei nº 13.467/2017, foi garantida a isenção de incorporação para a base de encargos, presente no Art. 457, parágrafo 2.

Como funciona a remuneração variável nas organizações?

A utilização da remuneração variável nas empresas tem impacto direto na forma como os colaboradores se sentem ao trabalhar na empresa. 

Isso acontece, pois é um reconhecimento do seu empenho, valorização e reforço dos valores culturais da organização, além de ser um programa que contribui para reduzir as despesas e reter talentos qualificados.

A aplicação da remuneração variável é importante porque ajuda a reduzir a rotatividade de profissionais, melhora a qualidade das tarefas e estimular o reconhecimento e a valorização dos colaboradores.

Isso também é fundamental para o crescimento da empresa, atingindo as metas e alcançando os objetivos.

Os planos de remuneração variável fortalecem os pontos fortes da empresa, aumentam a importância da participação e dos bônus para atingir metas e motivação para realização.

A remuneração por desempenho e capacidade são essenciais para que os funcionários se sintam bem-sucedidos dentro da organização.

Quais as diferenças entre remuneração variável e fixa?

Nesse tópico, vamos  explicar a diferença entre os conceitos de remuneração fixa e remuneração variável.

Confira!

Remuneração Fixa

São os valores relativos ao título do salário-base, ou seja, o salário fixo é padronizado e possui todas as políticas previdenciárias e benefícios como vale-transporte, plano de saúde, vale-refeição.

É o rendimento estipulado pelo contrato de trabalho e, dessa forma, só muda com as variações de jornada como horas extras ou absenteísmo, ou os descontos da folha.

Com isso, os valores relacionados à remuneração fixa são feitos mensalmente.

Remuneração Variável

São planos que incluem títulos como participação nos lucros, bônus e gratificações, comissões, participação acionária, e outros benefícios relacionados à remuneração com base nas habilidades dos funcionários. 

A remuneração variável é um complemento da remuneração fixa, mas como a remuneração variável não é necessariamente mensal, o valor sofrerá alteração.

Dessa forma, os incentivos podem ser de curto, médio ou longo prazo.

Conheça os tipos de remuneração variável

Existem várias formas de remuneração variável, cada uma com suas características, e tudo depende da estratégia escolhida para implementar o plano de remuneração variável. Agora, verifique os tipos mais usados ​​na empresa:

PPLR

Programa de Participação nos Lucros e Resultados é uma forma de remuneração variável, utilizada mundialmente pelas empresas para cumprimento das estratégias das organizações.

De acordo com a Lei nº 10.101, a participação nos lucros ou resultados (PLR) é uma das formas de remuneração com base no cumprimento de determinadas metas.

Portanto, a empresa define os critérios a serem implementados para que os profissionais possam acessar esse percentual dos resultados organizacionais.

Desta forma, a empresa pode não só tornar os colaboradores mais importantes nos processos e resultados da empresa, mas também motivá-los para a melhoria da eficiência do trabalho.

O artigo 2 da LEI Nº 10.101 oficializa a legalidade da PLR dentro dos tipos de remuneração que a empresa pode usar para promover um maior engajamento dos colaboradores.

Art. 2o  A participação nos lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante um dos procedimentos a seguir descritos, escolhidos pelas partes de comum acordo:

I – comissão paritária escolhida pelas partes, integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria; (Redação dada pela Lei nº 12.832, de 2013)

II – convenção ou acordo coletivo.”

Remuneração por competência

O mais famoso no campo da gestão de empresas é que a remuneração por competências torna-se interessante devido aos seguintes fatores, incluindo: 

  • Crescimento do setor de serviços na economia;
  • Aumento da demanda de profissionais qualificados; 
  • Necessidade de conhecimento intensivo nas empresas em geral, e outras características que agregam valor às competências de cada colaborador.

A remuneração baseada em competências cobre o trabalho administrativo e é caracterizada pela abstração e criatividade.

Isso significa que, para a empresa implantar esse modelo de remuneração, é preciso descobrir quais são as competências e capacidades básicas da organização. 

Determinar essas habilidades não é uma tarefa fácil, mas assim que forem descobertas, as empresas devem buscar essas habilidades entre os indivíduos e grupos que já trabalharam para elas e os novos talentos que estão chegando.

Comissões

A comissão incentiva que os resultados não sejam medianos, e a recompensa dependerá de quanto o funcionário produziu ou apresentou resultados no período.

Esse tipo de incentivo de remuneração variável é mais utilizado no setor de vendas da empresa, pois motiva os colaboradores a  atingir as metas da organização. 

As empresas dependem do quanto um funcionário está envolvido e interessado em suas tarefas, por isso é imprescindível que os gestores os apoiem para que os resultados sejam positivos.

Campanhas de incentivo ou premiações

A campanha de incentivo tem data de início e término e todos os funcionários devem estar cientes disso.

Na verdade, é uma campanha de marketing com ênfase nos funcionários – o famoso endomarketing. 

É determinante estabelecer uma meta e incentivar os profissionais a cumpri-lá, e depois recompensar aqueles que alcançaram o sucesso.

Esse, portanto, é um modelo de remuneração variável com um prazo bem definido, diferente da comissão e da PLR.

Funciona muito bem em períodos sazonais, como Natal ou Páscoa, quando há alta na demanda do mercado.

Participações acionárias

Aqui, os funcionários têm a oportunidade de se tornarem acionistas da empresa.

Pode ser uma das formas mais complexas de remuneração variável, mas tende a trazer resultados muito positivos no médio e longo prazo e estabelece uma conexão mais duradoura entre seus funcionários e a empresa, que passarão a ser acionistas da empresa.

Esta é outra forma de reconhecer o desempenho dos funcionários e as recompensas que eles merecem.

Além de reter talentos, os funcionários também devem permanecer na empresa por determinado período para que o contrato entre em vigor.

FGTS

Como calcular a remuneração variável na folha de pagamento?

Como você pôde ver, o processamento e cálculo da remuneração variável na folha de pagamento de cada funcionário exige muita organização e conhecimento da legislação trabalhista.

É importante que esses parâmetros sejam medidos por meio de ferramentas adequadas, como soluções para o setor de RH, principalmente para automação de processos.

Para realizar essa tarefa de forma mais segura, ágil e ordenada, as empresas precisam buscar soluções que possam reduzir o risco operacional e economizar tempo.

E quando o assunto é controlar a jornada de seus funcionários, o PontoTel é a solução ideal

O nosso software calcula automaticamente todas as horas trabalhadas e possui integração com diversos sistemas de folha de pagamento e o melhor de tudo: tudo isso em menos de 5 minutos, facilitando o trabalho do departamento de RH.

Além disso, os funcionários terão acesso mais rápido a esses dados quando houver necessidade.

Se quiser conhecer mais sobre o PontoTel, agende uma conversa gratuita com um de nossos especialistas, preencha o formulário e entraremos em contato com você em menos de 15 minutos do horário comercial!]

Lembre-se de que metas só podem ser eficazes se  puderem ser medidas, por isso, é importante seguir um bom plano de negócio e apostar em estratégias, além de respeitar a cultura organizacional da empresa.

Não adianta definir metas que sejam muito difíceis, nem muito fáceis – devem ser sempre desafiadoras, mas dentro dos limites impostos pelo potencial da empresa.

As metas também precisam ser cumpridas em prazos específicos e, antes de mais nada, combinadas com todos os envolvidos.

É através da remuneração variável que o RH pode encontrar uma forma estratégica de garantir maior engajamento de seus colaboradores, gerando reforços positivos para as atividades internas.

Podendo representar, por exemplo, uma forma de reduzir a rotatividade e trazer colaboradores qualificados para o seu negócio.

Portanto, usá-lo estrategicamente pode ser altamente vantajoso.

Então, faça um plano de adoção, verifique o orçamento necessário para essa finalidade e aproveite os resultados positivos. 

Quais as vantagens e desvantagens da remuneração variável?

A remuneração baseada em resultados tem vantagens e desvantagens. A abordagem ideal é avaliar esses pontos antes de implementar tais planos de compensação.

Fique atento ao que pode acontecer ao implantar esse modelo de remuneração na sua empresa. As vantagens que enfatizamos incluem:

  • Incentivo à busca de entrega de resultados de alta qualidade;
  • Redução dos custos e despesas;
  • Incentivo individual e de equipes na realização das funções.

Em relação à gestão de pessoas, temos que enfatizar vários temas. O primeiro é o reconhecimento e a valorização dos colaboradores com melhor desempenho e o recrutamento de novos talentos para a organização.

Conforme mencionado anteriormente, esse tipo de remuneração é muito útil para incentivar os funcionários a desempenharem suas funções. 

Como a remuneração é variável e muitas vezes depende do desempenho do funcionário em atingir determinadas metas, isso significa que a remuneração pode ser crescente também, incentivando com que o indivíduo sempre busque alcançar uma renda elevada e seus objetivos de carreira.

Assim como há diversas vantagens, você deve tomar cuidado ao implementar esse tipo de remuneração na sua empresa.

Fique atento ao aplicar essa cultura de incentivo na sua empresa da maneira correta para evitar as seguintes situações:

  • Possíveis diferenças salariais entre funcionários do mesmo cargo podem causar insatisfação;
  • Dependendo do objetivo final, os funcionários podem se concentrar mais na quantidade do que na qualidade.
  • Os funcionários podem se sentir inseguros e frustrados;
  • Se os incentivos forem sempre os mesmos, eles podem desaparecer com o tempo
  • Se não aplicado da maneira correta pode gerar ansiedade nos funcionários e disputas desnecessárias. 

Portanto, deve haver toda uma estratégia para este tipo de remuneração antes de ser implementada. 

Se um funcionário passa a se concentrar no trabalho, pensando apenas nos benefícios pessoais e deixando de lado a qualidade, os objetivos e os valores que a organização oferece, pode-se perceber que há algo errado com a forma como a remuneração variável é aplicada, pois ela acaba sendo vista apenas como uma consequência financeira e não um incentivo.

Para permitir uma melhor visualização, imagine uma equipe com o objetivo de aumentar a produção em 30%.

Se conseguirem chegar a esse número, cada um receberá um bônus de R$ 350,00. 

Se a ideia da equipe é aumentar a produtividade para obter dinheiro adicional, a qualidade do seu trabalho pode ser reduzida porque qualidade nada tem a ver com o objetivo a ser alcançado.

Portanto, a equipe pode ter alcançado o objetivo, mas o resultado não é o ideal.

Vamos visualizar um exemplo: 

Uma equipe de vendas com 3 pessoas que têm metas individuais e apenas 1 da equipe não conseguiu vencer a meta.

Essa pessoa pode começar a se sentir profissionalmente frustrada e desmotivada porque não atingiu seus objetivos e não obteve o mesmo propósito que o resto da equipe.

Para evitar essas situações e implementar um plano de remuneração variável de sucesso, é importante focar nos seguintes pontos a seguir:

  • Estabeleça metas com indicadores práticos de qualidade e quantidade, para que os colaboradores tenham a certeza de que podem atingir essas metas;
  • Metas alinhadas com os objetivos estratégicos da organização,
  • A verificação dos resultados é feita de forma transparente para que a equipe possa entender como foi feita.
  • Comunicar o plano de remuneração de forma objetiva e clara para que os funcionários não tenham margem para interpretações duplas e questionem a metodologia escolhida.
  • O plano de remuneração variável deve estar alinhado ao orçamento da empresa.

Conclusão

Aplicar um plano de remuneração variável à sua empresa tem muitas vantagens, mas também existem perigos, sejam em aspectos financeiros ou comportamentais. 

Portanto, certifique-se de que está alinhado com finanças, planejamento, gestão e funcionários.

Além de ser mais atraente para os candidatos e reter novos talentos qualificados e interessados, essa será uma forma de garantir grandes incentivos aos colaboradores e manter a qualidade de seu desempenho.

A equipe de RH deve fazer um planejamento cuidadoso antes de a empresa implementá-lo.

Antes de colocá-lo em prática, converse com gestores, departamentos financeiros e funcionários.

Veja se você está alinhado aos valores e objetivos da empresa e, se aplicável, inicie um novo método para incentivar seus colegas a criar mais e melhores produtos!

Até o momento você pode constatar que os benefícios da implantação da remuneração variável na sua empresa são muitos, se utilizados de forma correta e de acordo com a legislação trabalhista.

A remuneração variável estimula o talento, otimiza a produtividade diária, inspira entusiasmo e apoia a construção de uma cultura de alto desempenho.

Agora você sabe. Aproveite para implementar o modelo de remuneração variável e garanta colaboradores acima da média na sua empresa.

Todos serão beneficiados – funcionários e investidores.

Fonte: Ponto Tel