O que é abono permanência para servidores públicos?

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Muitos Servidores Públicos escolhem por não se aposentar, mesmo que já tenham cumprido todos os requisitos e para esses cidadãos que optam por trabalhar, é dado um incentivo financeiro, este incentivo é chamado de abono de permanência. 

Neste artigo vamos esclarecer o que é abono permanência, quem pode ter direito a este incentivo e em como requerê-lo. Acompanhe 

Servidores Públicos 

Os servidores são todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho com os órgãos e entidades governamentais, são incluídos em cargo ou empregos da : 

  • União;
  • Estados;
  • Distrito Federal;
  • Municípios;
  • Fundações;
  • Empresas públicas;
  • Sociedades de economia mista.

Agora vamos explicar o que é abono de permanência. Veja! 

Este abono é basicamente um incentivo do Regime Próprio da Previdência Social para o Servidor Público que opta por permanecer nas suas atividades laborais.

Quem tem direito a este incentivo financeiro? 

Para requerer este abono, é necessário que o Servidor cumpra três requisitos: 

  1. É necessário completar as exigências para a aposentadoria voluntária;
  2. Sendo necessário observar o mínimo de 25 anos de contribuição, se for mulher ou 30 anos se for homem; 
  3. O servidor público deverá escolher permanecer em atividade. 
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Como requerer este abono? 

O primeiro passo é estar atento aos requisitos para realização do protocolo, de acordo com o órgão público onde trabalha. 

Em alguns casos é dispensável o requerimento, tendo em vista que o setor responsável pela gestão de pessoas poderá fazer de ofício, desde que o servidor autorize. 

Com este incentivo o servidor poderá continuar recebendo a sua remuneração de forma integral, juntamente com a sua contribuição previdenciária. 

Reforma da Previdência 

Este incentivo sofreu algumas alterações com a reforma da previdência, sendo: 

  • Fica a cargo do respectivo ente federativo estabelecer critérios, através de lei, para que o mesmo tenha cumprido as exigências para a aposentadoria voluntária e que o mesmo escolha continuar trabalhando  e assim e tenha direito ao incentivo no máximo ao valor da contribuição previdenciária. 

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Por Laís Oliveira