Você sabe o que é a CNAE? É comum encontrar empreendedores iniciantes que não fazem a menor ideia do que se trata essa sigla. Isso é totalmente normal e aceitável, afinal, essa classificação não é muito conhecida.
A definição correta da CNAE é fundamental para os empresários descobrirem uma série de questões importantes sobre seu negócio, dentre elas, o enquadramento no Simples Nacional. É importante saber de antemão que o processo é bastante simples, ao contrário do que parece. Este artigo irá guiá-lo na escolha da CNAE adequado para sua empresa. Vamos explicar tudo que você precisa saber sobre essa classificação, e mostrar exemplos práticos de sua aplicação. Confira!
O que é a CNAE
No Brasil, existem diversos órgãos da administração e fiscalização tributária, cada um deles com critérios de avaliação, enquadramento e códigos distintos. Como o território brasileiro é muito grande, repleto de estados e municípios, e as empresas variam em muitos aspectos, foi necessário criar um modelo que padronizasse, em todo o Brasil, os códigos e critérios diversos das empresas. Desde o final da década de 90 a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ou CNAEs, começaram a cumprir esse papel. Ele foi criado pela Secretaria da Receita Federal, em 1998, com a orientação técnica do IBGE. Também participaram da aprovação representantes das capitais dos estados brasileiros Hoje em dia, toda e qualquer empresa atuante, seja na área do comércio ou serviço, privada ou pública, é enquadrado em algum CNAE. Dentro da classificação geral, existem várias sessões, classes e subclasses. Elas são adequadas e suficientes para atender as necessidades administrativas da tributação federal, estadual e municipal, além de cobrir todo o tipo de atividade lícita explorada no país.
A obrigatoriedade da CNAE
Além de obrigatório para qualquer pessoa jurídica, o correto enquadramento na CNAE pode trazer alguns benefícios para o seu negócio. A classificação afeta o pagamento de impostos e, com ela, você pode enquadrar sua empresa no Simples Nacional. Vamos falar mais sobre esse assunto neste artigo. A indicação das CNAEs da empresa constam no contrato social ou ato constitutivo, nas declarações emitidas pelas Juntas Comerciais dos estados, bem como no comprovante de inscrição no CNPJ emitido pela Receita Federal.
Como obter a CNAE da sua empresa
Inicialmente, você deve fazer uma consulta para descobrir o código adequado à atividade da sua empresa. O CNAE tem uma tabela em que constam as atividades econômicas principais e secundária de diversos negócios. No site CNAE vinculado ao IBGE, você pode ter
acesso à tabela contendo todos os códigos. Basta fazer a busca no campo de pesquisa, ou explorar as opções disponíveis nos links.
A organização em sessões, classes e subclasses
É necessário entender o contexto das atividades para o entendimento da tabela da CNAE. Ela segue um critério lógico que precisamos explicar. A CNAE apresenta 7 dígitos, sendo os 5 primeiros referentes à própria estrutura e os últimos dois representantes da segregação por atividades, além de ter várias sessões, que vão desde a letra A até o U. Veja como funciona a classificação:
- Gestão de recursos naturais (A);
- Processamentos, tratamentos, montagens diversas e construções (B, C, D, E, F);
- Compra e venda de produtos (G);
- Serviços de uso genérico, destinada às empresas prestadoras de serviços diversos ou domicílios (H, I, J, K, L, M, N, O, P, Q, R, S, T e U).
Os exemplos de classificação
Para exemplificar, suponhamos que você seja proprietário de uma empresa que comercializa produtos domésticos e eletrodomésticos, som e vídeo. O seu comércio é uma loja e, portanto, há a necessidade de seguir este caminho para determinação da CNAE: Seção G (Compra e venda) > Divisão 47 > Grupo 475 > Classe 4753-9 > Essa será a sua CNAE!
A classificação
Seguindo com a explicação do exemplo acima, a Seção G é a que integra os serviços de comércio, e a divisão 47 o comércio varejista. O Grupo 475 é o código no qual as empresas que vendem equipamentos de comunicação, informática e artigos para o lar estão classificadas. As empresas especializadas em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo são classificadas no código 4753-9. Sendo assim, após a seleção da sessão, classe e subclasses de seu negócio, a CNAE escolhido é: 4753-9/00.
Outro exemplo de classificação da CNAE
Vamos dar outro exemplo: suponhamos que você tem uma loja onde comercializa produtos veterinários para animais de estimação, Você vai seguir a seguinte classificação: CNAE: 4771-7, pois trata-se do código para comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário. Após isso, selecionará a subclasse, que podem ser: 4771-7/04 – Comércio varejista de medicamentos veterinários. Como você pode ver, sempre haverá uma subdivisão em que sua empresa vai se enquadrar. Algumas variações podem ser semelhantes em alguns casos de atividades do mesmo ramo.
A CNAE como forma de enquadramento no Simples
Com a CNAE de sua empresa em suas mãos, você pode verificar se ele se encaixa para o enquadramento no Simples Nacional. Para isso, você precisa ir para o site da Receita Federal. Lá você pode ter acesso à Resolução do Comitê gestor do Simples Nacional. Os critérios impeditivos de enquadramento no Simples, encontram-se no anexo I da Resolução CGSN. Você deve ler atentamente os códigos previstos para saber sua situação. Uma das atividades que tornou impossível para as empresas, por exemplo, é o transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, CNAE 4929-9/02. Outras empresas que geralmente são impedidas de enquadramento no Simples são aquelas que desempenham atividades de consultoria em diversas áreas. Ainda, empresas que exercem atividades de importação de combustíveis também não se enquadram no Simples Nacional. Micro e Pequenas empresas têm alguns proibitivos, mesmo se a maioria das suas atividades sejam permitidas para o enquadramento no SIMPLES, se o exercício de, pelo menos, uma das atividades proibidas pela Resolução CGSN constar em seu contrato social, sua empresa será impedida de optar pelo Simples Nacional. Via
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