O que é contrato de trabalho temporário?

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Com o final do ano chegando a procura por contratos temporários aumentam, a demanda é muito alta principalmente para os comerciantes e pensando nisso na matéria de hoje vamos explicar o que é um contrato de trabalho temporário e como aplicá-lo.

O contrato temporário foi instituído pela Lei 6.019/74 logo teve alterações com a Lei 13.429/2017 tendo a regulamentação pelo decreto 10.060/2019.

O que é contrato temporário? 

Este contrato serve para a empresa que quer contratar uma pessoa física  para cumprir a necessidade transitória de substituição pessoal, regular ou permanente.

Este contrato é pré-determinado para acabar, o mesmo é feito por escrito e só é feito em situações especiais. 

Em quais situações este contrato deve ser feito?

  • Substituição Provisória do empregado: (licença-maternidade, aumento de demanda , férias). Trata-se de uma mão de obra temporária. 

Qual o prazo do contrato temporário?

  • No máximo 180 dias consecutivos ou não;
  • É permitido uma prorrogação por mais 90 dias.

O trabalhador pode ser contratado depois desse período? 

Para que a empresa contrate o funcionário que prestou serviço temporário,  o mesmo só pode ser contratado depois de 90 dias.

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Por Laís Oliveira.