O CSOSN, também conhecido como Código de Situação da Operação do Simples Nacional é uma numeração criada pelo governo e utilizada por empresas optantes pelo Simples Nacional.

Códigos tributários são muito importantes em documentos fiscais, a maior parte das vezes, são eles que definem os meios de tributação.

O CSOSN é um desses códigos, se aplica a notas emitidas pelo Simples Nacional e identifica qual o tipo de operação registrada no documento fiscal.

A seguir iremos abordar o assunto de forma bem abrangente. Acompanhe e saiba mais sobre este código.

O que é CSOSN?

O CSOSN ou Código de Situação da Operação do Simples Nacional é uma numeração para operações de empresas optantes pelos Simples Nacional na emissão de NFe.

Os códigos foram estabelecidos para fins de identificar a origem da mercadoria e o regime de tributação na operação.

Empresas optantes pelo Simples Nacional, utilizam os códigos CSOSN, já as empresas optantes pelo Regime Normal utilizam os códigos CST.

De acordo com o § 5º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 07/05, é preciso conter o CSOSN na NFe.

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Existem vários códigos, cada um é inserido de acordo com o tipo de tributação da empresa ou o tipo de transação da mercadoria, assim como o regime tributário da mesma.

Tabelas CRT e CSOSN

Entenda sobre o CRT e o CSOSN de acordo com as tabelas a seguir:

 

Tabela CRT

 

CRT (Código de Regime Tributário)

Código
Empresa optante pelo Simples Nacional

1

Empresa optante pelo Simples Nacional com excesso de sublimite de receita bruta fixado pelo UF

2

Regime Normal (Que não se enquadrar em 1 e 2)

3

 

Tabela CSOSN

A definição de Código de Regime Tributário é simples, o contribuinte precisa apenas indicar se é optante pelo Simples Nacional (1), ou Regime Normal (3).

Se tiver passado o sublimite da receita bruta fixado pelo estado, deve utilizar o código 2.

 

CSOSN (Código de Situação da Operação do Simples Nacional)

Código

Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito de ICMS

101

Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito

102

Isenção de ICMS no Simples Nacional na faixa de receita bruta

103

Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e cobrança do ICMS por ST

201

Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por ST

202

Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e cobrança de ICMS por ST

203

Imune de ICMS

300

Não tributada pelo Simples Nacional

400

ICMS cobrado anteriormente por ST ou por antecipação

500

Outros (operações que não se enquadram nos códigos anteriores)

900

 

Após inserir no sistema emissor da empresa o regime de tributação – Regime Normal ou Simples Nacional – o sistema irá habilitar os códigos relacionados, sendo CST (Código de Regime Tributário) ou CSOSN (Código de Situação da Operação do Simples Nacional).

A opção CSOSN trás vários códigos, sendo eles, 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400, 500 e 900, cada um tem um tipo de segmento, basta apenas saber qual o da sua empresa.

Como sei qual o código CSOSN correto?

O primeiro passo é saber qual o regime de tributação da empresa, os impostos e todo assunto fiscal possível, incluindo o código CSOSN ou CST para emissão da NFe.

É preciso analisar o tipo de operação, pois cada caso é um caso, há produtos que são isentos, imunes ou não tributados.

Sendo que, o CSOSN ou CST determinam as regras tributárias a serem utilizadas na operação da Nota Fiscal.

 

Tenha ajuda especializada e as ferramentas certas!

Para que o preenchimento do CSOSN seja feito de forma correta, é importante o auxilio contábil, para que não haja problemas fiscais futuramente.

Pois, todo código fiscal tem um papel importante em uma nota, portanto, a empresa emitente precisa saber sempre as informações corretas, para não haver problemas devido a isso.

Via  Soften Sistemas

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