O CSOSN, também conhecido como Código de Situação da Operação do Simples Nacional é uma numeração criada pelo governo e utilizada por empresas optantes pelo Simples Nacional. Códigos tributários são muito importantes em documentos fiscais, a maior parte das vezes, são eles que definem os meios de tributação. O CSOSN é um desses códigos,
se aplica a notas emitidas pelo Simples Nacional e identifica qual o tipo de operação registrada no documento fiscal. A seguir iremos abordar o assunto de forma bem abrangente. Acompanhe e saiba mais sobre este código.
O que é CSOSN?
O CSOSN ou Código de Situação da Operação do Simples Nacional é uma numeração para operações de empresas optantes pelos Simples Nacional na emissão de NFe. Os códigos foram estabelecidos para fins de identificar a origem da mercadoria e o regime de tributação na operação. Empresas optantes pelo Simples Nacional, utilizam os códigos CSOSN, já as empresas optantes pelo Regime Normal utilizam os códigos CST. De acordo com o
§ 5º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 07/05, é preciso conter o CSOSN na NFe. Existem vários códigos, cada um é inserido de acordo com o tipo de tributação da empresa ou o tipo de transação da mercadoria, assim como o regime tributário da mesma.
Tabelas CRT e CSOSN
Entenda sobre o CRT e o CSOSN de acordo com as tabelas a seguir:
Tabela CRT
| CRT (Código de Regime Tributário) Continua após a publicidade | Código |
| Empresa optante pelo Simples Nacional | 1 |
| Empresa optante pelo Simples Nacional com excesso de sublimite de receita bruta fixado pelo UF | 2 |
| Regime Normal (Que não se enquadrar em 1 e 2) | 3 |
Tabela CSOSN
A definição de Código de Regime Tributário é simples, o contribuinte precisa apenas indicar se é optante pelo Simples Nacional (1), ou Regime Normal (3). Se tiver passado o sublimite da receita bruta fixado pelo estado, deve utilizar o código 2.
| CSOSN (Código de Situação da Operação do Simples Nacional) Continua após a publicidade | Código |
| Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito de ICMS | 101 |
| Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito | 102 |
| Isenção de ICMS no Simples Nacional na faixa de receita bruta | 103 Continua após a publicidade |
| Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e cobrança do ICMS por ST | 201 |
| Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por ST | 202 |
| Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e cobrança de ICMS por ST | 203 |
| Imune de ICMS | 300 |
| Não tributada pelo Simples Nacional | 400 |
| ICMS cobrado anteriormente por ST ou por antecipação | 500 |
| Outros (operações que não se enquadram nos códigos anteriores) | 900 |
Após inserir no sistema emissor da empresa o regime de tributação – Regime Normal ou Simples Nacional – o sistema irá habilitar os códigos relacionados, sendo CST (Código de Regime Tributário) ou CSOSN (Código de Situação da Operação do Simples Nacional). A opção CSOSN trás vários códigos, sendo eles, 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400, 500 e 900, cada um tem um tipo de segmento, basta apenas saber qual o da sua empresa.
Como sei qual o código CSOSN correto?
O primeiro passo é saber qual o regime de tributação da empresa, os impostos e todo assunto fiscal possível, incluindo o código CSOSN ou CST para emissão da NFe. É preciso analisar o tipo de operação, pois cada caso é um caso, há produtos que são isentos, imunes ou não tributados. Sendo que, o CSOSN ou CST determinam as regras tributárias a serem utilizadas na operação da Nota Fiscal.
Tenha ajuda especializada e as ferramentas certas!
Para que o preenchimento do CSOSN seja feito de forma correta,
é importante o auxilio contábil, para que não haja problemas fiscais futuramente. Pois, todo código fiscal tem um papel importante em uma nota, portanto, a empresa emitente precisa saber sempre as informações corretas, para não haver problemas devido a isso.
Via Soften Sistemas 
