O que é e como fazer o acerto pós-perícia?

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Você sabe o que é e como fazer o acerto pós-perícia no INSS? O acerto pós-perícia é uma novidade do INSS que está surpreendendo muitos trabalhadores que precisam do auxílio-doença.

Portanto, eu vou explicar o que é e como fazer o acerto pós-perícia para garantir o recebimento do seu benefício previdenciário.

O que é o acerto pós-perícia?

Geralmente, após a realização da perícia médica para recebimento do auxílio-doença, o trabalhador tem acesso ao resultado da perícia às 21 horas, pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS.

Porém, desde que começou a pandemia de covid-19, algumas pessoas não conseguem acessar este resultado. Ao buscarem o resultado, percebem que o benefício ainda está em análise e se deparam com a seguinte mensagem: Auxílio-doença – (Acerto Pós-perícia).

Afinal, o que isso quer dizer? É o que eu vou explicar agora.

O acerto pós-perícia é um procedimento adotado pelo INSS para regularizar pendências do trabalhador antes da concessão do auxílio-doença. Ou seja, o acerto pós-perícia só é necessário se o trabalhador tiver algum tipo de pendência com o INSS.

Quando o acerto pós-perícia é necessário?

Como eu disse, o acerto pós-perícia só é necessário se o trabalhador tiver algum tipo de pendência com o INSS. Mas que pendências são essas?

Estas pendências podem ser referentes aos dados cadastrais, aos vínculos trabalhistas ou às contribuições do trabalhador registradas no INSS.

Por meio do acerto pós-perícia, o trabalhador pode regularizar estas pendências com a apresentação ou correção dos dados e documentos necessários para a conclusão do pedido de auxílio-doença.

Na prática, as situações mais comuns em que o INSS solicita o acerto pós-perícia são as seguintes:

  • Erros cadastrais (nome errado, ausência de CPF ou NIT não vinculado);
  • Equívoco no registro de remuneração ou vínculo trabalhista no INSS;
  • Ausência de apresentação da Carteira de Trabalho ou da Declaração de Último Dia Trabalhado (DUT);
  • Solicitação de comprovante de Microempreendedor Individual (MEI);
  • Períodos de contribuição abaixo do mínimo; e
  • Ausência de validação das contribuições como segurado facultativo baixa renda.

Se o INSS está exigindo o acerto pós-perícia para a concessão do auxílio-doença é porque, provavelmente, você se enquadra em uma destas situações ou possui algum outro tipo de pendência que precisa ser corrigida.

Como fazer o acerto pós-perícia?

Para fazer o acerto pós-perícia, você precisa primeiro descobrir qual a pendência identificada pelo INSS. Para isso, você deve ligar para o telefone 135 e informar que precisa fazer o acerto pós-perícia.

Além disso, nesta mesma ligação, você questionar ao atendente qual a documentação necessária para o seu acerto pós-perícia. O atendente do INSS deve informar a pendência e os documentos necessários para resolvê-la, bem como registrar a sua solicitação.

Principais documentos

Os documentos mais solicitados pelo INSS nestes casos são os seguintes:

  • Identidade, CPF e comprovante de residência;
  • Carteira de Trabalho;
  • Declaração de Último Dia Trabalhado (DUT);
  • Provas da atividade rural ou autodeclaração de segurado especial, se for o caso;
  • Guias e carnês do INSS para os contribuintes individuais;
  • Entre outros.

Uma dica importante: antes de ligar para o INSS, tenha papel e caneta em mãos. Assim, após perguntar para o atendente quais os documentos necessários para o acerto pós-perícia, você deve anotá-los, um por um. Isso vai ajudar bastante o próximo passo!

Passo a passo

Após ligar para o INSS para solicitar o acerto pós-perícia e questionar o motivo da pendência e a documentação necessária, você deve resolver o problema pelo Meu INSS.

Ou seja, você deve acessar a Plataforma Meu INSS. Após entrar no Meu INSS, você deve escolher a opção Agendamentos / Solicitações:

Em seguida você deve procurar o requerimento com a informação Auxílio-doença (Acerto Pós Perícia) e clicar na “lupa” para detalhar o requerimento:

Após o site carregar, você deve ir em Anexos, clicar em Novo e depois em Anexar. Em seguida, basta anexar a documentação informada pelo INSS na ligação no formato permitido pelo sistema:

  • Tamanho máximo dos arquivos: 5 MB;
  • Formato dos arquivos: pdf, png, bmp, jpg, jpeg, tif e tiff.

Eu recomendo que os documentos estejam sempre em PDF, pois é um formato com boa qualidade e é mais difícil o INSS criar mais algum problema.

Se você enviar toda a documentação corretamente, provavelmente o acerto pós-perícia será resolvido e você conseguirá receber o seu benefício.

Fiz o acerto pós-perícia. E agora?

Em regra, após você enviar os documentos necessários, o INSS deve resolver o acerto pós-perícia no prazo de 5 dias. Ou seja, 5 dias após o envio dos documentos, o INSS deve liberar o seu benefício se você tiver sido aprovado na perícia.

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Entretanto, este prazo nunca é cumprido pelo INSS! Pelo contrário, o INSS não chega nem perto de cumpri-lo. Há casos de trabalhadores que estão aguardando o acerto pós-perícia há mais de 4 meses.

Isto é um completo desrespeito com o trabalhador doente. Afinal, se um trabalhador está pedindo um auxílio-doença é porque tem direito, não pode trabalhar e não tem como se sustentar.

Principais soluções

Mas há formas de agilizar um requerimento em análise no INSS. Portanto, se o INSS está demorando demais para resolver o seu acerto pós-perícia, você pode adotar as seguintes medidas:

  1. Comparecer a uma agência do INSS para resolver o problema;
  2. Entrar em contato com a ouvidoria do INSS para buscar uma solução;
  3. Apresentar um pedido administrativo de urgência ao INSS; ou
  4. Ajuizar um Mandado de Segurança.

Vou explicar um pouco mais cada uma dessas soluções.

1. Comparecer a uma agência do INSS

A primeira alternativa é quase impossível nessa pandemia. Infelizmente, a maioria das agências do INSS está fechada. Então é muito difícil conseguir falar com um servidor do INSS presencialmente.

Porém, caso haja alguma agência do INSS aberta em sua cidade, uma opção é se dirigir até ela e pedir para falar com um servidor para informar o seu problema.

Esse servidor deve informar o que você precisa fazer para resolver todas as pendências do acerto pós-perícia. E, caso dê sorte, o problema pode ser resolvido na mesma hora na própria agência.

2. Entrar em contato com a ouvidoria do INSS

Outra alternativa é entrar em contato com a ouvidoria do INSS pelo telefone 135. Infelizmente, o atendimento pelo 135 também não está nada bom!

Algumas vezes, você precisa esperar mais de 1 hora para conseguir falar com um atendente. Se conseguir, você deve informar que quer abrir uma reclamação para registrar a demora do INSS em resolver o seu acerto pós-perícia.

Talvez isso não resolva o seu problema imediatamente. Mas pelo menos vai “pressionar” o INSS.

3. Apresentar um pedido administrativo de urgência

Essa alternativa é interessante e, em alguns casos, pode gerar um efeito bem rápido. Você deve preparar uma petição e explicar, de forma fundamentada, que o prazo para a concessão do seu benefício já foi esgotado há muito tempo.

Isso pode ser feito pela aba Anexos dentro do seu requerimento no Meu INSS. Também não há garantia de que vai funcionar, infelizmente. Mas tem sido uma boa saída em alguns casos.

4. Ajuizar um Mandado de Segurança

Por fim, você pode optar por ajuizar um Mandado de Segurança contra o INSS. Neste caso, o ideal é procurar um advogado especialista em INSS para ajudá-lo.

Se o Mandado de Segurança estiver bem fundamentado, um juiz vai determinar que o INSS resolva o seu acerto pós-perícia e, se for o caso, conceda o seu auxílio-doença imediatamente.

Fiz a perícia, mas não saiu o resultado. E agora?

Como eu disse antes, ao fazer uma perícia do INSS, você deve receber o resultado às 21 horas. Porém, em alguns casos, isso não acontece em razão da necessidade do acerto pós-perícia.

Nestes casos, a necessidade de acerto pós-perícia costuma aparecer no próprio site do Meu INSS ou no aplicativo do INSS. Entretanto, algumas vezes, o resultado simplesmente não aparece e o INSS sequer informa o motivo.

Se o resultado da sua perícia não sair, você deve ligar para o INSS (telefone 135), informar que fez a perícia e questionar se há necessidade de fazer o acerto pós-perícia.

Se o atendente informar que é necessário, você deve pedir para ele agendar o acerto pós-perícia pelo Meu INSS e questionar a documentação que deve ser apresentada.

Após isso, você deve acessar o Meu INSS e seguir o passo a passo que eu informei acima.

Por: Danilo Lemos, Advogado especialista em Direito Previdenciário (OAB/MA nº 18.469), com pós-graduação pela Escola Paulista de Direito (EPD). Autor de diversos artigos sobre Direito Previdenciário. Sócio do escritório Lemos de Miranda Advogados.

Fonte: Lemos de Miranda

Imagem: Lemos de Miranda Advogados

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