O que é e como fazer uma NF-e

203

A Eletrônica, criada em 2005, alterou de forma impactante a de documentos fiscais nas empresas.

O que é Eletrônica ()

Desenvolvida em conjunto pela Receita Federal do Brasil e as Secretarias Estaduais de Fazenda e Distrito Federal, a Eletrônica trocou a de em papel pela geração em o digital.

A Eletrônica é utilizada pelas empresas contribuintes de ICMS e em qualquer operação que envolva mercadorias e prestação de serviço como venda de mercadoria, operações de importação, operações de exportação, operações interestaduais ou ainda operações de simples remessa.

Como documento de existência apenas digital, a Eletrônica é um arquivo codificado acessado apenas por o de computadores, tablets e smartphones que segue o leiaute padrão definido para todo o Brasil.

A assinatura digital do remetente, que identifica o mesmo de forma unívoca, e a autorização de uso pela administração tributária dão garantia de veracidade, autoria e validade jurídica para a Eletrônica.

No site da está disponível o programa “visualizador de documento eletrônico” para download.

A DA e a Eletrônica

Para ter uma representação da Eletrônica impressa em papel, foi instituído o Documento Auxiliar da Eletrônica (DA). Assim como a Eletrônica, a DA tem um modelo padrão a ser seguido no qual além dos dados da operação como destinatário, mercadorias e serviços prestados também consta a chave de acesso da para permitir consulta das iormações da Eletrônica.

A DA não substitui a Eletrônica e, portanto, não tem valor , não sendo necessário arquivá-la. Dentre suas principais funções está acompanhar a circulação da mercadoria. O transporte de mercadoria desde a loja até o destinatário só pode ser realizado se acompanhado da DA.

A DA também contém o canhoto de que deve ser assinado pelo destinatário a fim de comprovar a entrega da mercadoria ou prestação de serviço.

Leia Também:  Simples Nacional: Impostos na Nota Fiscal para os optantes do regime

A da Eletrônica

A da eletrônica é bem vasta tanto no âmbito nacional quanto no estadual.

A nacional é composta por diversos Ajustes, Atos Cotepes, Convênios e Protocolos publicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (COAZ). Uma das legislações relevantes é o Ajuste SINIEF 07/05, publicado em 05/10/2005 que instituiu nacionalmente a Eletrônica e o Documento Auxiliar da Eletrônica – DA.

Já nas unidades da federação cada uma tem suas legislações específicas. Em São Paulo a Portaria do Coordenador da Administração Tributária (CAT) nº 162, de 29/12/2008, é a principal publicação sobre dentre outras Portarias e Comunicados.

O processo de da Eletrônica

Com advento da Eletrônica, o processo de de documento sofreu alterações nas empresas.

As empresas precisaram se preparar:

  • Revisar o credenciamento de seus estabelecimentos junto à SEFAZ, coorme os procedimentos determinados em cada unidade federativa;
  • Adquirir certificação digital para assinar a ;
  • Alterar seus sistemas ou adquirir novas aplicações que interagiam com o sistema de disponibilizados pelo Fisco;
  • Por fim, ajustar seu acesso à Internet para o novo modelo.

Uma vez realizada a etapa de preparação, a empresa deve homologar todo o processo junto a Secretaria da Fazenda de seu domicílio para averiguar a correta implementação das mudanças e finalmente, pode emitir suas s Fiscais Eletrônicas.

A da inicia com a geração de um arquivo eletrônico pela empresa, contendo as iormações fiscais da operação comercial no leiaute estabelecido em .

Para esta tarefa a empresa pode utilizar o seu atual software de ERP atualizado para atender a da Eletrônica ou um programa adquirido especificamente para emitir e gerenciar a ou a aplicação disponibilizada pela administração tributária para emitir Eletrônica ou ainda utilizar mais de uma das soluções.

Leia Também:  CNAE: Saiba como escolher e como classificar uma empresa

O arquivo gerado é, então, assinado digitalmente e transmitido para a Secretaria de Fazenda da unidade federativa de domicílio do emitente através da internet. Na Secretaria de Fazenda é realizada uma validação do arquivo para verificar se foram seguidas as regras determinadas.

Se tudo estiver de acordo, é enviado o protocolo de “Autorização de Uso” para a empresa. Neste momento o arquivo digital passa ao status de Eletrônica.

A empresa então deve emitir a DA para acompanhar a mercadoria e encaminhar o arquivo da e seu respectivo protocolo de autorização para o destinatário da mercadoria.

Além das empresas (emitentes e destinatárias) armazenarem as , a Secretaria de Fazenda também encaminha os arquivos para a Receita Federal do Brasil que coordena o repositório nacional onde ficam todas as s Fiscais Eletrônicas.

Caso a seja de uma operação interestadual, a Secretaria de Fazenda também se encarrega de enviar o mesmo arquivo à Secretaria de Fazenda da unidade federativa de destino da operação.

O destinatário da Eletrônica também teve seu processo alterado. Além de receber o arquivo para seus registros, o destinatário deverá verificar a validade e autenticidade do documento e a existência de Autorização de Uso da para tal deve consultar a Eletrônica junto a Secretaria de Fazenda ou repositório nacional.

Grande também é a mudança no Fisco que se atualizou para poder gerenciar o processo de de , recepção e armazenamento das mesmas. A partir deste projeto, o Fisco passa a ter acesso direto e imediato a cada antes da entrega da mercadoria ou serviço prestado.

A Eletrônica conta com um portal onde são centralizadas e divulgadas todas as iormações incluindo a , manuais, iormes e serviços.

Sispro

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.