O que é e como funciona o Princípio da Oportunidade?

Entenda como se opera o Princípio da Oportunidade.

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O Princípio da Oportunidade está definido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) por meio da Resolução CFC nº 750/1993, conforme segue:

Art. 6º – O Princípio da Oportunidade refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.

Parágrafo único – Como resultado da observância do Princípio da Oportunidade:

I – desde que devidamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência;

II – o registro compreende os elementos quantitativos e qualitativos, contemplando os aspectos físicos e monetários;

III – o registro deve ensejar o reconhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da Entidade em um período de tempo determinado, base necessária para gerar informações úteis ao processo decisório da gestão.”

Importância do Princípio da Oportunidade

As demonstrações contábeis são necessárias para gerar informações claras e objetivas, sempre que necessário, aos interessados nos negócios da empresa, como por exemplo, investidores e futuros investidores, a própria administração da empresa, além de qualquer interessado em avaliar a situação patrimonial da empresa, sempre que for necessário.

Podemos citar como exemplo o Balanço Patrimonial.

Ele é uma verdadeira fotografia da empresa, tanto no que se refere aos seus bens e direitos, quanto às obrigações fiscais, trabalhistas, com fornecedores e entre outras.

Neste sentido, a fotografia é um registro íntegro e instantâneo de determinada situação, visto que não é possível registrar a partir da “foto”, algo que aconteceu no passado, muito menos o que acontecerá futuramente.

No Balanço, ou em outras demonstrações contábeis, a necessidade de representação bem exata ocorre de maneira semelhante, mas é possível que, por erros no reconhecimento, um fato contábil que ocorreu no mês um seja reconhecido apenas no mês dois.

Isso nos mostra que os princípios contábeis impactam um no outro, portanto existe a necessidade de todos serem cumpridos corretamente.

Relação entre os Princípios Contábeis

O Princípio da Oportunidade, algumas vezes, é confundido  com o da Competência. 

Isso ocorre porque ambos  tratam de critérios para reconhecimento do efeito de acontecimentos no patrimônio.

Contudo  eles apresentem conteúdos manifestamente diversos.

Na oportunidade, o objetivo está na apreensão, de forma completa, de todos os fatos ocorridos, relevantes para o patrimônio, não importando se esses fatos aumentam, reduzem ou simplesmente alteram a configuração do patrimônio sem modificação de seu tamanho.  

E já no  princípio da competência , tem-se por objetivo a registrar o momento em que os fatos ocorridos aumentam ou reduzem o patrimônio.  

Designed by @pressfoto / freepik
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Observe bem  que o Princípio da Oportunidade é aplicável a um conjunto amplo de fatos enquanto o Princípio da Competência tem seu âmbito de aplicação restrito a um subconjunto de fatos.

Vale evidenciar que o princípio da oportunidade também se refere ao registro de maneira íntegra e tempestiva das variações patrimoniais ocorridas dentro da empresa.

Com os dados contábeis bem estruturados e organizados, a empresa pode ter uma visão ampla e ao mesmo tempo, detalhada, de tudo que está acontecendo, ou seja,  quais são as obrigações, se há algum passivo a ser descoberto ou se a empresa está com boa saúde financeira.

E de posse dessa visão ampla, dois aspectos merecem destaque:

Primeiro aspecto é o do planejamento fiscal.

A partir do momento em que se conhecem detalhadamente as informações contábeis e financeiras da empresa, é possível se organizar e não pagar impostos desnecessários.

Segundo aspecto é referente à sobrevivência da empresa, uma vez que ter um bom acompanhamento de lucros e prejuízos, auxilia na melhor tomada de decisões.

Por exemplo, uma empresa que tenha acumulado prejuízos repetidos períodos e não têm nenhuma perspectiva de melhoria, deve tomar decisões para recuperação judicial ou decretar falência.

Ou ainda, se os lucros são crescentes, tomar decisões no que ser refere a investimentos ou expansão.

Em suma, o princípio da oportunidade dá embasamento para tomadas de decisões mais corretas e diminui as chances da empresa lidar com problemas em decorrência de informações erradas.

Lidar com todos os Princípios Contábeis exige um conhecimento técnico específico.

É recomendável para todo empresário que busque o sucesso do seu negócio que  contrate uma boa assessoria contábil. 

Fonte: Facilite

Imagem: Facilite Tecnologia Contábil

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