Aposentadoria especial: O que é o LTCAT e como o trabalhador pode conseguir esse documento?

Saiba quais são as informações que devem constar no documento e quem é o responsável pela emissão dele.

A aposentadoria em suas várias categorias é um benefício garantido pelo INSS. Quando o assunto é aposentadoria especial, estamos nos referindo ao benefício assegurado aos profissionais que exerceram suas atividades de trabalho expostos a agentes insalubres (prejudiciais à saúde). Para conseguir ter acesso a essa aposentadoria, o contribuinte precisa apresentar vários documentos comprobatórios, um deles é o LTCAT.

Fique por dentro do assunto, no decorrer do artigo.

O que é o LTCAT?

O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho é um documento comprobatório, onde são mostradas as circunstâncias de trabalho e a exposição a agentes insalubres. 

Vale destacar, que o trabalhador só terá direito à aposentadoria especial se comprovar essas duas situações.

Importante: O LTCAT é emitido pelo médico do trabalho ou pelo engenheiro de segurança do trabalho.

Quais informações devem conter no LTCAT?

Esse documento aborda diversos pontos da vida do trabalhador, são eles:

  • Sugestões gerais e específicas de controle das exposições aos agentes analisados;
  • A integração ou não do ambiente nos critérios da legislação previdenciária para a concessão da Aposentadoria Especial; 
  • A neutralização ou a atenuação da nocividade, através da confirmação da eficácia dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) ou dos Equipamentos de Proteção Coletiva;
  • A exposição dos empregados a agentes prejudiciais;
  • As características e as condições dos ambientes de trabalho.

Quais são as situações onde o LTCAT é necessário?

Existem três possibilidades do documento ser necessário, são elas:

  • Períodos anteriores a 13/10/1996, quando o agente insalubre for o ruído;
  • Períodos de 14/10/1996 a 31/12/2003;
  • Períodos a partir de 01/01/2004, de modo geral, o LTCAT deixa de ser exigido, porém quando o agente insalubre  for ruído, calor e eletricidade, é bom apresentar o laudo.

LTCAT para funcionário em regime CLT

Para conseguir o LTCAT, o trabalhador deve em primeiro lugar comprovar que está em busca desse documento. Isso é importante para os casos em que o empregador se nega a entregar o laudo, assim a Justiça entende que a falta do documento não aconteceu por negligência do trabalhador.

Veja a seguir, como comprovar o pedido do laudo:

  • Solicite o LTCAT, através de e-mail para a empresa;
  • Envie um pedido, através de carta com AR (aviso de recebimento) para a empresa;
  • Leve um documento físico até o RH da empresa e solicite que ele seja carimbado. Nesse carimbo devem constar o dia do recebimento e quem recebeu, como um protocolo;
  • Faça uma notificação extrajudicial. Ela pode ser realizada por qualquer Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

LTCAT para o trabalhador autônomo

Nesse caso, o dever de conseguir o laudo é do próprio trabalhador.

Vale esclarecer, que não existe uma obrigação legal para o profissional ter o laudo, mas o reconhecimento do exercício de atividade especial fica mais complicado para quem não possui o documento.

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