O que é renuncia fiscal ?

As empresas no Brasil estão submetidas a uma alta carga tributária. Essa alta quantidade de taxas e impostos acabam por mirrar o crescimento da empresa. Mas existem saídas lícitas que ajudam as empresas a conseguirem diminuir a pesada carga tributária e uma delas é a Renúncia Fiscal.

A Renúncia Fiscal trata-se de o governo abrir mão de parte de um percentual cobrado pelo imposto para que a inciativa privada possa investir e patrocinar projetos culturais. Estes impostos podem ser Federal, Estadual e até mesmo Municipal.

Além de ser benéfico para a empresa, esta lei permite que haja incentivo para que as empresas gerem bem-estar para a sociedade. Além de garantir impostos menos onerosos, a Renúncia fiscal ainda serve de bom marketing para a iniciativa privada.

E os resultados já são visíveis! A economia cultural tem crescido expressivamente e muitos artistas conseguem sobreviver e aprimorar a sua arte graças a Renúncia Fiscal. Em 2010, 5% da economia nacional era cultural. Acredita-se que 5% dos trabalhadores nacionais estejam envolvidos com cultura.

Há algumas críticas com relação a este projeto. Uma das críticas é com relação aos critérios de distribuição de recursos. A maior parte dos recursos da Renúncia Fiscal acaba por se concentrar na região sudeste.

A ideia é criar uma lei que proporcione uma distribuição mais equilibrada para as demais regiões. Muitas empresas necessitam cada vez mais de uma consultoria fiscal para esclarecer ao máximo de dúvidas do empresário.

Outra crítica com relação à Renúncia Fiscal está na questão de a iniciativa privada ter o poder decisório de quais projetos culturais devem ser investidos. Muitas dessas empresas acabam por investir em artistas que já estão consagrados no mercado e não necessitam de tais recursos.

A ideia é de incentivar quem realmente precisa, ou seja, artistas iniciantes e/ou que não possuem recurso para colocar seus projetos culturais para frente.

Claro que a lei existem muitos pontos a serem trabalhados e deve ser aprimorada. No entanto, esse é tipo de incentivo que beneficia a todos: o setor privado, que diminui a onerosa carga tributária; o setor artístico, que recebe uma injeção de recursos para poder financiar seus projetos culturais; e a sociedade, que enriquece ainda mais a sua cultura. Aliás, leis como essa são tendência no mundo inteiro.

Fonte: Komcorp Assessoria Contábil e Empresarial