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O novo salário aprovado pelo Congresso Nacional na última terça-feira (12), deverá ficar em R$ 1.294. Mudanças no valor do piso nacional sempre mexe com os valores dos benefícios liberados pelo Governo Federal.
O aumento deverá ser de 6,77%, como estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sobre o valor atual. Essa mudança irá impactar benefícios como seguro-desemprego, abono salarial, e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Pelos cálculos do governo, o mínimo terá um aumento de R$ 82,00 o que vai refletir também nos benefícios sociais.
Levando em conta que realmente, o piso nacional fique em R$ 1.294, trabalhadores com carteira assinada quem têm direito ao abono salarial PIS/Pasep, que cumprirem os requisitos exigidos e ganham até R$ 2.588, poderão sacar os valores referentes aos meses trabalhados no ano-base. Por exemplo, quem trabalhou 30 dias poderá sacar R$ 107 e quem trabalhou 12 meses seguidos, poderá sacar R$ 1.294.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também passará por mudanças. Levando em conta o novo salário mínimo de R$ 1.294, a renda per capita dos beneficiários em 2023 será de R$ 323 e R$ 647.
A partir de 2023, caso seja confirmado o novo valor do salário mínimo, o piso do seguro-desemprego será de R$ 1.294, dependendo da média salarial dos últimos três meses antes da demissão, sendo que o seu valor não poderá ser menor que o salário mínimo.
Lembrando que o valor estipulado em R$ 1.294 para o salário mínimo 2023, poderá sofrer mudanças até o final de 2022, dependendo dos avanços da inflação. Levando em conta que o valor seja oficializado no que foi aprovado pelo Congresso, as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único terão que possuir renda per capita de R$ 647, ou tenham renda familiar no total de R$ 3.882 para receber os auxílios oferecidos pelo governo em 2023.
O valor oficial do salário mínimo só será divulgado em janeiro do ano que vem, após a divulgação da inflação real por parte do Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE).
Lembrando que a Constituição determina que o reajuste deve ser maior que a inflação, para resguardar os cidadãos brasileiros.
Porém, o que determina a Constituição está longe de acontecer, isso porque o valor do salário mínimo nacional segue sendo reajustado sem aumento real desde 2020. Isso porque o governo vem considerando somente a inflação do ano anterior e as estimativas do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o que vem prejudicando o poder de compra dos cidadãos.
Embora o Congresso tenha aprovado o novo valor do mínimo para 2023, estabelecendo o valor de R$ 1.294, já existe nova estimativa para o piso nacional, prevendo uma aumento que poderá chegar a R$ 1.302.
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