O que muda nos benefícios do Governo com o novo salário mínimo?

O aumento deverá ser de 6,77%, como estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

O novo salário aprovado pelo Congresso Nacional na última terça-feira (12), deverá ficar em R$ 1.294. Mudanças no valor do piso nacional sempre mexe com os valores dos benefícios liberados pelo Governo Federal.

O aumento deverá ser de 6,77%, como estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sobre o valor atual. Essa mudança irá impactar benefícios como seguro-desemprego, abono salarial, e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Benefícios sociais que sofrerão reajustes por conta do novo salário mínimo em 2023 

Pelos cálculos do governo, o mínimo terá um aumento de R$ 82,00 o que vai refletir também nos benefícios sociais.

Levando em conta que realmente, o piso nacional fique em R$ 1.294, trabalhadores com carteira assinada quem têm direito ao abono salarial PIS/Pasep, que cumprirem os requisitos exigidos e ganham até R$ 2.588, poderão sacar os valores referentes aos meses trabalhados no ano-base. Por exemplo, quem trabalhou 30 dias poderá sacar R$ 107 e quem trabalhou 12 meses seguidos, poderá sacar R$ 1.294.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também passará por mudanças. Levando em conta o novo salário mínimo de R$ 1.294, a renda per capita dos beneficiários em 2023 será de R$ 323 e R$ 647. 

Seguro-desemprego

A partir de 2023, caso seja confirmado o novo valor do salário mínimo, o piso do seguro-desemprego será de R$ 1.294, dependendo da média salarial dos últimos três meses antes da demissão, sendo que o seu valor não poderá ser menor que o salário mínimo.

Inscritos no Cadastro Único 

Lembrando que o valor estipulado em R$ 1.294 para o salário mínimo 2023, poderá sofrer mudanças até o final de 2022, dependendo dos avanços da inflação. Levando em conta que o valor seja oficializado no que foi aprovado pelo Congresso, as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único terão que possuir renda per capita de R$ 647, ou tenham renda familiar no total de R$ 3.882 para receber os auxílios oferecidos pelo governo em 2023.

Expectativas para 2023

O valor oficial do salário mínimo só será divulgado em janeiro do ano que vem, após a divulgação da inflação real por parte do Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE).

Lembrando que a Constituição determina que o reajuste deve ser maior que a inflação, para resguardar os cidadãos brasileiros.

Porém, o que determina a Constituição está longe de acontecer, isso porque o valor do salário mínimo nacional segue sendo reajustado sem aumento real desde 2020. Isso porque o governo vem considerando somente a inflação do ano anterior e as estimativas do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o que vem prejudicando o poder de compra dos cidadãos.

Embora o Congresso tenha aprovado o novo valor do mínimo para 2023, estabelecendo o valor de R$ 1.294, já existe nova estimativa para o piso nacional, prevendo uma aumento que poderá chegar a R$ 1.302.

Dica Extra: Você conhece os seus direitos trabalhistas?

Já sentiu em algum momento que você pode estar sendo passado pra trás pelo seu chefe ou pela empresa que te induz a aceitar situações irregulares no trabalho?

Sua dúvida é a mesma de milhares de pessoas. Mas saiba que a partir de agora você terá resposta para todas as suas dúvidas trabalhistas e saberá absolutamente tudo o que acontece antes, durante e depois de uma relação trabalhista.

Se você quer garantir todos os seus direitos trabalhistas como FGTS, adicionais, horas extras, descontos e saber como se posicionar no seu emprego sem ser mais obrigado a passar por abusos e ainda entendendo tudo que pode e que não pode na sua jornada de trabalho, clique aqui e saiba como!

Comentários estão fechados.