O que pode acontecer se eu não cumprir o Aviso Prévio?
O que pode acontecer se eu não cumprir o Aviso Prévio?
06/09/2018 às 08h39Atualizada em 06/09/2018 às 11h39
Por: Ricardo
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É importante relatar primeiramente que, quando um empregado ou empregador decide rescindir o contrato de trabalho sem justa causa, ele deve notificar a outra parte da sua decisão antecipadamente, de acordo com a CLT. A partir dai surge a seguinte dúvida e se o empregado não cumprir o aviso prévio? A empresa pode descontar os salários correspondentes ao período? https://www.jornalcontabil.com.br/como-calcular-a-rescisao/ O artigo 487 da CLT é claro ao estabelecer que a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes. E, se não existe salário a receber, o valor pode ser descontado de outros créditos do empregado, como férias e 13º salário. Ou seja, descontar das verbas rescisórias o aviso prévio não cumprido pelo trabalhador... PODE! ???? Assim tem sido o entendimento recente de julgamentos trabalhistas.
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