O Regime MEI pode mudar em 2021

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O regime do Microempreendedor Individual pode mudar em 2021, este assunto está em pauta devido a resolução do Comitê do Simples Nacional que trazia a exclusão de 14 categorias do regime do MEI que acabaram sendo barradas em 2019 e adiadas para 2021.

Mudanças para o Microempreendedor Individual 

Com algumas modificações do MEI que foram barradas, consta a exclusão de 14 categorias do regime especial de tributação.

Em 2019 as mudanças foram negativas para os integrantes do setor cultural em torno da resolução que excluía do programa ocupações ligadas à cultura, como músico, cantor e contador de histórias. 

Em 2019 a Receita Federal decidiu criar um plano de trabalho para aprovar as regras sobre quais atividades não se enquadram no conceito de empresário.

E com isso a relação deveria ser divulgada apenas no segundo semestre deste ano de 2020 para começar a valer em 2021.

Categorias que podem ser excluídas

De acordo com a resolução de 2019, vamos listar atividades excluídas do MEI.

  • Ligadas ao setor cultural – cantor/músico independente; DJ ou VJ; humorista e contador de histórias; instrutor de arte e cultura; instrutor de artes cênicas; instrutor de música e proprietário de bar com entretenimento;
  • Outras – astrólogo; esteticista; instrutor de cursos gerenciais; instrutor de cursos preparatórios; instrutor de idiomas; instrutor de informática; professor particular.
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MEI 

O microempreendedor é um empresário que tem um pequeno negócio e conduz sua empresa sozinho.

Esta atividade determina que o profissional tenha um rendimento fixo anual para se manter dentro da modalidade. 

Registro MEI

Este registro foi criado pelo Governo Federal para enquadrar profissionais que exerciam suas atividades profissionais na informalidade. 

O MEI consegue reunir diversos impostos em uma única alíquota de 5% sobre o salário mínimo e garante direito aos benefícios previdenciários. 

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Por Laís Oliveira