O trabalhador pode se aposentar por tempo de contribuição?

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A aposentadoria por tempo de contribuição acabou? No artigo de hoje vamos esclarecer um  pouco mais sobre este tema que é a dúvida de muitos brasileiros. Continue conosco e fique por dentro do assunto. 

O que é aposentadoria por tempo de contribuição?

Quando o cidadão cumpre com o seu tempo de filiação e contribuição junto ao INSS,  ele pode se aposentar por tempo de contribuição, este que pode ser dividido em integral e proporcional. 

Esta categoria está prevista na Lei de Benefício 8.213 de 24 de julho de 1991, com isso os cidadãos através da aposentadoria por contribuição, tinha a hipótese de conseguir uma renda inicial de até 100% sobre o salário de benefício, com isto ficaria da seguinte forma:

  • Mulheres precisavam de 30 anos de contribuição;
  • Homens 35 anos de contribuição. 

Lembrando que se o cidadão não escolhesse trabalhar por cinco anos a mais para atingir o valor de 100% do salário do benefício, o mesmo era assegurado ao mesmo (70%). 

Como fica as regras para os cidadãos que não têm direito adquirido às regras anteriores, ou até mesmo não estão nas regras de transição?

  • Mulheres: 50% para quem já tem 28 anos e 1 dia de tempo de contribuição;
  • Homens: Terá que ter 33 anos e um dia de tempo de contribuição. 

Publicação da PEC 06/2019

Com a publicação da PEC 06/2019 atual Emenda Constitucional 103, não será mais possível se aposentar na categoria “Tempo de Contribuição”, pois, com esta publicação novas regras começaram a valer para o cidadão trabalhador requerer o benefício, bem  como as regras de transição e novas fórmulas de cálculo e de contribuição.

O que é aposentadoria por idade?

O intuito deste benefício é amparar a idade avançada, esta foi criada pela Lei 3.807/1960, chamada de aposentadoria por velhice. 

Como ficou a aposentadoria por idade depois da Reforma da Previdência? 

Com a Reforma da Previdência, aconteceram muitas mudanças requisitos para requerer esta categoria, sendo:

  • Mulheres: Houve um aumento na idade;
  • Homens: Aumento de carência.

Requisitos para aposentadoria por idade

  • Homens: 65 anos e 15 ou 20 anos de contribuição; 
  • Mulheres: Possuir 62 anos e 15 anos de contribuição. 

OBS: O cidadão filiado depois da Reforma, deverá ter 20 anos de carência. 

Regra de transição na aposentadoria por idade 

  • Mulheres: Sendo válido para este ano,2020, haverá um aumento de seis meses na idade até chegar aos 62 anos em 1° de janeiro de 2023;
  • Para os homens, é necessário preencher, cumulativamente, 65 anos e 15 de contribuição, estando filiado até a data de entrada em vigor da Reforma. 

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Por Laís Oliveira.