Obrigações Acessórias de Empresas Inativas: Entenda como funciona

51

Há muitos empresários que passam por um período sem e não querem fechar a empresa por conta de toda a burocracia por trás desse processo. Nosso objetivo aqui é informar as obrigações que manterão seu negócio em situação regular enquanto ausentes de fato gerador.

Primeiramente, caracteriza-se como empresa inativa toda pessoa jurídica que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário. Cabendo à exceção apenas para pagamento de tributos que se referem a declaração de anos-calendário anteriores e/ou de multa pelo descumprimento de obrigação acessória.

Ou seja, mesmo não tendo , a empresa só é considerada inativa caso não tenha qualquer movimentação financeira ou patrimonial, exceto o que já foi citado.

No entanto, mesmo sendo considerada inativa, há declarações que precisam ser entregues ao fisco para comprovar tal fato. São estas as , declarações mensais ou anuais, incluí em qualquer regime de , seja lucro real, presumido ou , sendo algumas delas: , DEFIS, , RAIS, DIRF e

Pelo regime de do , já é ressaltado que é praticamente impossível nesse regime de haver alguma empresa inativa, porque as empresas são obriga a recolher taxas anuais e devem ser regulariza em nome de um contador, sendo o pagamento destes é considerado uma atividade operacional.

Leia Também:  Empresas inativas e obrigações acessórias

Então mesmo não recebendo receita e abrindo mão de despesas essenciais para o negócio, ainda há essas obrigações. Mas indo para as que não geram cobrança, são; a , que pode ser entregue sem movimento no começo do ano-calendário sem movimento; a DEFIS, que deve ser entregue até o dia 31 de março do ano-calendário subsequente: e a RAIS negativa, comprovando que não mesmo não teve empregado durante o ano-base, sendo até fim de março.

Além do, empresas sujeitas a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) devem entregar a “negativa”, até o 15º dia útil do segundo mês subsequente ao ano-base, que fica meados de março.

Já pelo regime de de lucro real e lucro presumido, a entrega da “negativa” passou a ser obrigatória a partir da Instrução Normativa RFB Nº 1.646, De 30 De Maio De 2016, substituindo a extinta “DSPJ inativa”. A RAIS negativa e a também devem ser entregues nas mesmas condições que o .

Leia Também:  Conheça as Obrigações Acessórias de Empresas Inativas

DICA EXTRA: O primeiro passo para contadores

Atenção você contador ou estudante de contabilidade, o trabalho para seguir com sucesso na carreira profional é árduo, inúmeros são os desafios que vamos precisar superar nessa jornada. Mas tenha em mente que o conhecimento é o maior bem que você pode ter para conseguir conquistar qualquer que seja os seus objetivos.

Exatamente por o apresentamos para você o curso CONTADOR PROFIONAL NA PRÁTICA, curso este aprovado por inúmeros alunos e que vem gerando uma revolução no conhecimento e na carreira de profionais contábeis. 

O curso é sem enrolação, totalmente prático, você vai aprender todos os processos que um contador experiente precisa saber. Aprenda como abrir, alterar e encerrar empresas, além da parte fiscal de empresas do , Lucro Presumido e MEIs. Tenha todo o conhecimento sobre Contabilidade, de Renda e muito mais. Está é uma ótima opção para quem deseja ter todo o conhecimento que um bom contador precisa ter, quer saber mais? Então clique aqui e não perca esta oportunidade que com certeza vai impulsionar sua carreira profional!

Conteúdo original Senhor Contábil