Obrigações: confira os principais prazos da agenda tributária de maio

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Mensalmente, as empresas e contribuintes devem cumprir certas obrigações relacionadas aos fatos ocorridos no período de apuração.

Isso mantém a empresa regular e evita o pagamento de multas e outras penalidades aplicadas pelos órgãos fiscalizadores.

Para auxiliar os contribuintes, a Receita Federal disponibilizou o calendário com os prazos das obrigações do mês de maio, que pode ser acessado através do seu site. 

Ao utilizar a agenda tributária é possível se programar quanto à entrega de declarações e o pagamento de tributos.

Por isso, hoje vamos destacar neste artigo, as principais obrigações que devem ser cumpridas neste mês.

Mas antes de falarmos sobre datas, é preciso entender o que são as obrigações que tanto falamos neste e em outros artigos sobre o tema. Então, acompanhe! 

O que são as obrigações? 

As obrigações podem ser mensais, trimestrais e anuais e devem ser apresentadas pelas empresas, desde sua abertura aos governos Federal, Estadual e Municipal.

Nelas, estão várias informações referentes ao empreendimento. De acordo com o artigo 113 do CTN (Código Tributário Nacional), a obrigação tributária divide-se em:

  • Principal: se refere ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (multa);
  • Acessória: se refere às declarações onde constam informações sobre a empresa, seja sobre assuntos relativos à receita do empreendimento; pagamento dos impostos apurados, além de dados trabalhistas, como a movimentação dos empregados na folha de pagamento e os encargos gerados sobre os salários pagos;
Designed by @yanalya / freepik
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Calendário tributário 

Agora que entendemos o que são as obrigações principal e acessória, para o mês de maio as empresas devem estar atentas às seguintes datas:

Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
7GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social1º a 30/abril/2021
10Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.1º a 30/abril/2021
14DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPIJaneiro a Março/2021
14EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)Março/2021
14DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e FundosAbril/2021
14EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017)Abril/2021
20PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalAbril/2021
21DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – MensalMarço/2021
31DASN-SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor IndividualAno-Calendário de 2020
31Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e FiscaisAno-Calendário de 2020
31ECD – Escrituração Contábil DigitalAno-Calendário de 2020
31DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em EspécieAbril/2021
31DOI – Declaração sobre Operações ImobiliáriasAbril/2021
Data de  ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de  Apuração
7GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social1º a 30/abril/2021
31Declaração Inicial e Intermediária de EspólioAno-Calendário de 2020
31DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa FísicaAno-Calendário de 2020
31DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécieAbril/2021
31DOI – Declaração sobre Operações ImobiliáriasAbril/2021

Outros Vencimentos

Código DarfDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
1684CPSS – Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneraçãoAbril/2021
Código GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
1708Reclamatória Trabalhista – NIT/PIS/PASEPMês da prestação do serviço
2801Reclamatória Trabalhista – CEIMês da prestação do serviço
2810Reclamatória Trabalhista – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)Mês da prestação do serviço
2909Reclamatória Trabalhista – CNPJMês da prestação do serviço
2917Reclamatória Trabalhista – CNPJ – pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)Mês da prestação do serviço

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Por Samara Arruda