Entenda a obrigatoriedade do e-Social para empresas optantes pelo Simples Nacional

0

No intuito de facilitar a rotina de transmissão das obrigações devidas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, o Governo Federal implantou o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), o qual trata de assuntos como a folha de pagamento, avisos prévios, FGTS e demais dados relacionados aos funcionários de determinado estabelecimento. 

Contudo, nem todos os empreendedores estão totalmente cientes sobre o funcionamento do e-Social direcionado ao Simples Nacional, fato que levou à produção deste artigo com o intuito de explicar melhor sobre o tema. 

e-Social x Simples Nacional 

A automatização dos procedimentos empresariais foi implementada com o objetivo de simplificar e promover celeridade na rotina das empresas, além de minimizar os erros atribuídos aos processos manuais. 

Assim, o e-Social se constitui na entrega das obrigações fiscais e contábeis diante de um modelo padrão, o que pode resultar em benefícios para as empresas como a otimização do tempo e redução de gastos. 

No entanto, uma das principais dúvidas quanto ao acesso a esse sistema, está no direcionamento da obrigatoriedade de quais empresas devem adotar ao e-Social, como no caso daquelas regidas pelo Simples Nacional, as quais, realmente estão sujeitas à esta tarefa considerando que possuem funcionários para auxiliar nas atividades laborais. 

Há casos específicos que podem exigir o e-Social para a transmissão de dados referentes a empregados domésticos. 

Além do mais, toda empresa que se enquadra no contexto apresentado acima, precisa utilizar o e-Social para apresentar as seguintes informações: 

  • Fiscais;
  • Previdenciárias;
  • Trabalhistas.

Portanto, é simples compreender que o sistema é o âmbito que reúne em um só lugar, todos os dados que devem ser enviados aos órgãos de fiscalização competentes. 

Quais informações são recolhidas pelo e-Social?

Antes da implantação do e-Social, o processo de recolhimento de dados sobre a empresa e os funcionários era realizado individualmente e manualmente, o que demandava bastante tempo, porém, este procedimento se tornou em uma tarefa rápida e fácil mediante o uso de uma única plataforma online, permitindo que as empresas cumpram com todas as obrigações. 

Imagem de Divulgação

Observe quais informações o empresário precisa transmitir para o Governo Federal: 

  • Folha de pagamentos;
  • Quadro de Horário de Trabalho;
  • Guia da Previdência Social (GPS);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
  • Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD);
  • Guia de Recolhimento do FGTS (GRF);
  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
  • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  • Comunicação de Dispensa (CD);
  • Livro de Registro de Empregados (LRE);
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT (CAGED);
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Vantagens do e-Social 

A princípio, a vantagem mais visível no uso do e-Social é o aumento da produtividade das empresas, uma vez que otimiza o tempo gasto para realizar esta atividade, além de reduzir as chances de transmitir informações erradas e promover maior segurança no envio dos dados. 

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Laura Alvarenga