Tudo o que você precisa saber para validar sua nota fiscal junto à Secretaria da Fazenda do seu estado.

 

As secretarias da fazenda de todos os estados brasileiros vêm realizando uma série de melhorias para aprimorar a qualidade dos dados nos documentos fiscais e facilitar a mineração de dados da nota fiscal eletrônica (NF-e e NFC-e), com o objetivo de aplicar regras informatizadas de apuração de impostos, além de ampliar a prestação de serviços ao cidadão.

 

O processo de validação e cruzamento de dados das Notas Fiscais vêm acontecendo desde o início do projeto – CNPJ do destinatário da nota e NCM são exemplos de campos já monitorados – e, a partir de 2018, será a vez de novos campos.

 

Em caso de não cadastro ou não conformidade das informações dos produtos contidas nestes novos campos, as NF-e e NFC-e serão rejeitadas.

 

O que é GTIN?

O GTIN, sigla de Global Trade Item Number, é um identificador para itens comerciais desenvolvido e controlado pela GS1, antiga EAN/UCC.

Anteriormente chamados de códigos EAN, os GTINs são atribuídos para qualquer item (produto ou serviço) que possa ser precificado, pedido ou faturado em qualquer ponto da cadeia de suprimentos.

O GTIN é utilizado para recuperar informações predefinidas e abrange desde as matérias-primas até produtos acabados. É ele que aparece abaixo dos códigos de barras, amplamente utilizados no varejo físico para identificação de produtos. Sua forma mais comum é de 13 dígitos, podendo também ser formado por 8, 12 ou 14 dígitos.

O GTIN-8 é codificado no código de barras EAN-8. O GTIN-12 é mais utilizado no código de barras UPC-A. O GTIN-13 é codificado no EAN-13 e o GTIN-14 no ITF-14.

Há 4 maneiras de construir o GTIN:

Nomes anteriores do GTIN

GTIN-8 à antigo EAN-8, GTIN-12 à antigo Código UPC, GTIN-13 à antigo Código EAN, GTIN-14 à antigo DUN-14.

 

Benefícios do GTIN:

  • Automação no recebimento;
  • Melhoria no controle de estoque;
  • Conferência do pedido enviado com a NF-e recebida;
  • Código único para controle de produtos e rastreabilidade;
  • Maior visibilidade nos resultados de buscas;
  • Facilidade para encontrar os seus produtos em sites de busca e comparadores de preço;
  • Marketing mais efetivo;
  • Precisão nas informações.

 

A Obrigatoriedade do GTIN será apenas para as operações de venda?

Não, a obrigatoriedade refere-se a toda operação com emissão de NF-e, seja Entrada, Saída, operações de simples remessa, transferência, etc.

 

Os prazos de validação do GTIN estão relacionados com o CNAE do emissor da Nota?

Não, os prazos se aplicam ao tipo de produto que será comercializado. Por exemplo, sendo o primeiro grupo de produtos de brinquedos, qualquer nota fiscal emitida onde um ou mais produtos contidos nesta categoria sejam brinquedos, os GTINs destas categorias serão validados a partir do Cadastro Centralizado de GTIN.

 

O que acontece se eu não cadastrar meus produtos no Cadastro Centralizado de GTIN?

Os Sistemas de Autorização da NFC-e e NF-e não conseguirão validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib, junto ao Cadastro Centralizado de GTIN rejeitando, portanto, as NFC-e e NF-e.

 

Como evitar que a NF-e e a NFC-e sejam rejeitadas pelos Sistemas de Autorização?

É necessário cadastrar todos os produtos em circulação no mercado no Cadastro Centralizado de GTIN e as informações (atributos) obrigatórias a este cadastro.

 

Preciso colocar código de barras em meus produtos. Como faço?

A GS1 Brasil não fornece etiquetas e não comercializa software ou hardware para impressão de código de barras. Esse código de barras, originário do Sistema GS1, permite identificar, de forma inequívoca, a sua empresa e respectivos produtos, motivo pelo qual o varejo os utiliza em sua base cadastral de itens.

Para obter o código de barras padrão GS1, é necessário que sua empresa seja filiada à GS1 Brasil.

 

O que é Cadastro Centralizado de GTIN?

É um repositório único e central de todos os códigos utilizados pelas empresas que já são usuárias do código GTIN.

 

Como devo inserir meus produtos no Cadastro Centralizado de GTIN?

Você deve inserir os dados dos seus produtos no Cadastro Centralizado de GTIN da organização legalmente responsável pelo licenciamento do respectivo código de barras.

Entre em contato com a entidade onde você adquiriu a licença do código de barras com o GTIN. No Brasil, a única entidade que licencia este código é a GS1 Brasil, Associação Brasileira de Automação. O cadastro centralizado de GTIN da GS1 Brasil é denominado Cadastro Nacional de Produtos (CNP).

 

Quem precisa inserir os dados dos produtos no Cadastro Centralizado de GTIN?

Os donos das marcas dos produtos de todos os setores que possuem produtos circulando no mercado com código de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial) e que são faturados nos documentos NF-e e NFC-e.

 

O que será validado pelos Sistemas de Autorização da NFC-e e NF-e junto ao Cadastro Centralizado de GTIN?

Serão validadas as informações contidas nos campos cEAN e cEANtrib. Estes campos serão inválidos caso o GTIN não tenha sido licenciado pela entidade legalmente responsável.

 

Existe alguma relação entra a validação do GTIN e o CNPJ do Emissor da Nota Fiscal?

Não, as Secretarias de Fazenda irão verificar se o GTIN é valido e está cadastrado no Cadastro Centralizado de GTIN, independente de quem está emitindo a nota.

 

Como a empresa comercial atacadista ou varejista deverá proceder caso exista a emissão da NF-e para produtos que não possuem o código de barras com GTIN?

Se o produto não possuir o GTIN, não há necessidade de informar na NF-e.

 

Como sei se o produto faturado na NF-e tem o GTIN?

Se a empresa que atribuiu o código do produto for associada à GS1 em qualquer lugar do mundo, seus produtos serão iniciados por 3 dígitos que representam a GS1 a qual ela se associou. Por exemplo, se a associação for realizada na GS1 Brasil, o GTIN será iniciado por “789” ou “790”.

 

Quem é o responsável pela atribuição dos GTINs?

A GS1 é a responsável pelas atribuições dos GTINs. No Brasil, é a GS1 Brasil – Associação Brasileira de Automação, antiga EAN Brasil é sua representante.

Via gs1br.org

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