Operação do Gaeco em São Paulo mira Contabilidade de empresa de Tabaco

Em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (31/5), o promotor de Justiça Luiz Henrique Dal Poz, do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), disse que as fraudes tributárias, para além de retirarem recursos de serviços públicos como saúde e educação, resulta em "concorrência absolutamente desleal", desarticulando o ambiente econômico.

Ele detalhou aos jornalistas de que forma o grupo econômico alvo da Operação Nuvem de Fumaça, deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP), age, evitando o recolhimento de tributos e também praticando adulterações na produção de cigarros.

O grupo, cujo modus operandi consiste na separação entre empresas operacionais (que acumulam os débitos tributários) e patrimoniais (que controlam o patrimônio gerado pela atividade econômica para evitar execução por parte do Fisco), deve R$ 3 bilhões União e R$ 213 milhões ao Estado. "O expediente de fraude é variado", declarou o promotor, referindo-se ao não recolhimento de tributos e até mesmo a adulteração de parcela do que é fabricado.

De acordo com Dal Poz, o cumprimento dos 14 mandados de busca e apreensão nesta terça, nas cidades de Araraquara, São Paulo, Marília, Bady Bassit e Taubaté, acrescentará elementos à investigação, cuja primeira fase contou com quebra de sigilo bancário e fiscal de pessoas jurídicas e físicas. "A operação não se encerra hoje", disse Thiago Oliveira de Matos, subprocurador-geral adjunto do Contencioso Tributário Fiscal da Procuradoria-Geral do Estado.

"A tendência é que esse valor aumente", afirmou Eduardo Mendonça, chefe de Monitoramento e Inteligência da Secretaria de Estado da Fazenda. O CIRA-SP é integrado pelo MPSP, pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria da Fazenda e tem como objetivo identificar e apurar os crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens, acautelar o patrimônio público, recuperar bens e direitos obtidos ilegalmente.

Como foi a Operação

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP) deflagrou, nesta terça-feira (31), a Operação Nuvem de Fumaça a fim de subsidiar investigações conjuntas de combate à sonegação e à fraude fiscal estruturada no ramo de tabaco, organização criminosa e lavagem de dinheiro, com o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Criminal de Araraquara nesta cidade e em São Paulo, Marília, Bassit e Taubaté, bem como de bloqueio de bens imóveis, veículos de luxo, embarcações, aeronaves, marcas e direitos creditórios do grupo econômico reconhecido em decisão proferida pela Justiça Cível de Araraquara.

O alvo principal da operação é uma distribuidora de cigarros responsável atualmente por uma dívida superior a R$ 213 milhões com o Estado de São Paulo, fruto de contumaz e sistemática inadimplência tributária e de uma sofisticada blindagem patrimonial por meio de estruturas societárias nacionais e offshores.

O grupo econômico é sucessor de uma das maiores devedoras da União, cujo montante em tributos federais supera R$ 3 bilhões.

De acordo com as investigações, a sonegação fiscal e a preordenada inadimplência tributária envolviam, além da blindagem patrimonial, operações simuladas de produção e circulação de cigarros e importação irregular do produto efetivamente comercializado.

Os mandados estão sendo cumpridos por 14 promotores de Justiça, 40 auditores fiscais da Receita Estadual e 9 procuradores do Estado, além de 9 servidores das três instituições, bem como por equipes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

A operação ocorre no “Dia Mundial sem Tabaco”, criado em 1987 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para alertar sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo.

Criado em agosto de 2020 em resolução conjunta assinada pela Secretaria de Estado da Fazenda, pelo MPSP e pela Procuradoria-Geral do Estado, o CIRA-SP propõe medidas administrativas e judiciais para aprimorar ações integradas de combate à sonegação fiscal, além de reprimir fraude fiscal estruturada e recuperar créditos fiscais.

Os órgãos estaduais já realizam operações em conjunto com bastante frequência desde 2018 e a criação do comitê deu ainda mais amplitude a esse trabalho.

Qual objetivo do CIRA-SP

O objetivo é que essa estrutura de trabalho, por meio de um Comitê Interinstitucional, favoreça a sinergia dos três órgãos e torne a recuperação de créditos fiscais de titularidade do Estado ainda mais eficaz.

O colegiado pode incentivar o desenvolvimento e o aprimoramento de ações operacionais integradas, destinadas a identificar e apurar os crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens, acautelar o patrimônio público, recuperar bens e direitos obtidos ilegalmente.

Pode também propor medidas administrativas capazes de evitar ou interromper atividades ilícitas praticadas contra a ordem econômica e tributária e medidas técnicas para melhorar a legislação.

O comitê se reúne mensalmente para debater esses assuntos e qualquer deliberação é aprovada por unanimidade antes de ser implementada.

Matéria Redação Rede Jornal Contábil