Os impactos das mudanças do Imposto de Renda na vida dos investidores

As mudanças no Imposto de Renda (IR) aprovadas pela Câmara dos Deputado vão causar grande impacto na vida dos investidores brasileiros, seja por meio da tributação dos dividendos, dos fundos fechados e da redução da carga tributária cobrada das empresas.

A avaliação é do economista e assessor da Messem Investimentos, Fabio Figueiredo Filho. "As mudanças causarão impacto no objeto de investimentos por conta da taxação e o mercado vai ter que se adaptar" opina Figueiredo.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) uma emenda para que a alíquota do Renda sobre lucros e dividendos seja de 15%.

O texto principal, aprovado ontem, (quarta-feira, ) estabelecia uma cobrança ainda maior, de 20%. Atualmente, os dividendos são isentos de tributação.

O relatório aprovado pela Câmara prevê uma redução de 15% para 8% na alíquota do Imposto de Renda das empresas (IRPJ) e corte de 1 ponto percentual na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

O corte na CSLL está vinculado à redução de incentivos tributários destinados a setores específicos.

A tributação em 15% de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas vale a partir de 1º de janeiro de 2022. A ideia é que isso compense a redução dos demais impostos e permita que o Governo Federal não perca arrecadação.

Outra mudança será a introdução do chamado "come-cotas" para os fundos de investimentos fechados, inclusive sobre a valorização das cotas ocorrida até 31 de dezembro de 2021, ou seja, sobre o "estoque" dos ganhos acumulados.

Ficam isentos da cobrança os lucros e dividendos distribuídos por empresas que estão no Simples Nacional e por empresas optantes do regime de lucro presumido que faturam até R$ 4,8 milhões.

Dividendos até R$ 20 mil distribuídos por pequenos negócios e os distribuídos entre integrantes do mesmo grupo econômico também permanecem isentos de cobrança.

O texto ainda prevê o fim da dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de remunerar os acionistas que traz vantagens tributárias às empresas.

Assim que a votação da reforma do IR for concluída, o projeto seguirá para análise do Senado.

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