Os microempreendedores Individuais têm direito ao seguro desemprego?

0

Existem muitas vantagens de ser um MEI e por isso muitos autônomos buscam formalizar suas atividades.

Mas a maior dúvida das pessoas que atuam nesta área é sobre o seguro desemprego, afinal, quem tem um CNPJ MEI tem direito de receber seguro desemprego? No conteúdo de hoje vamos esclarecer um pouco mais sobre este assunto. 

O que é seguro desemprego e quem tem direito de receber esse benefício?

O seguro desemprego tem o objetivo de garantir a assistência financeira temporária ao funcionário que foi dispensado sem justa causa. 

Para fazer jus a esse benefício é necessário que o funcionário trabalhe com carteira assinada (Regime CLT), tenha tempo de carteira e que tenha sido dispensado sem justa causa. 

Em resumo, esse benefício é pago para os trabalhadores formais e domésticos que foram dispensados, sem justa causa; dispensa indireta; funcionários com contrato suspenso; profissional de pesca durante o período do defeso. 

O microempreendedor individual tem direito a este benefício?

É necessário provar que a sua empresa encontra-se desligada, só assim ele terá direito de receber este benefício, é muito importante comprovar que o mesmo não possui faturamento para prover o próprio sustento. 

Esta comprovação é através de uma Declaração Simplificada de Rendimentos do MEI. 

Valor do seguro desemprego

O que define o valor deste benefício é a média dos últimos três salários antes do desligamento do trabalhador, já o número de parcelas é entre três a cinco.

Designed by @Flamingo Images / shutterstock
Designed by @Flamingo Images / shutterstock

Qual o tempo mínimo para receber o Seguro Desemprego? 

É necessário cumprir os seguintes requisitos: 

  • Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; 
  • Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; 
  • Cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;
  • Não recebem qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente, do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço.

O Microempreendedor Individual precisa apresentar as seguintes documentações: 

  • Documentações que comprovam a falta de faturamento da empresa;
  • Documentação pessoal;
  • Carteira de trabalho;
  • Inscrição no PIS/PASEP;
  • Requerimento do Seguro-Desemprego;
  • Termo de rescisão do Contrato de Trabalho;
  • Extrato dos depósitos do FGTS;
  • Dois últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador. 

Onde o microempreendedor individual pode requerer o benefício?

Basta fazer o pedido através da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, pode ser solicitado também no Sistema Nacional de Emprego, ou pelo portal Gov.br.

Dica Extra do Jornal Contábil: MEI saiba tudo o que é preciso para gerenciar seu próprio negócio.  Se você buscar iniciar como MEI de maneira correta, estar legalizado e em dia com o governo, além de fazer tudo o que é necessário para o desenvolvimento da sua empresa, nós podemos ajudar. 

Já imaginou economizar de R$ 50 a R$ 300 todos os meses com toda burocracia, risco de inadimplência e ainda ter a certeza que está fazendo suas declarações e obrigações de forma correta.

E o melhor é que você pode aprender tudo isso em apenas um final de semana. Uma alternativa rápida e eficaz é o curso MEI na prática. Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que um MEI precisa saber para ser autônomo e nunca mais passar por dificuldades ao gerir o seu negócio. 

Quer saber mais? Clique aqui e mantenha sua empresa MEI em dia!

Por Laís Oliveira