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No final do último ano, o Governo Federal aprovou um reajuste de 5,26% para o salário mínimo, elevando o mesmo para R$ 1.100,00.
O novo valor nacional já se encontra em vigor e deve permanecer neste valor até o final de 2021.
De acordo com o Governo Federal, o impacto do novo salário-mínimo nos cofres públicos é estimado em R$ 2,13 bilhões de reais. No entanto, não é apenas o Governo que precisa se adequar ao novo valor. Afinal, ele está relacionado a uma série de outros fatores.
Os especialistas da Express CTB, startup de contabilidade, listaram os principais impactos do aumento no orçamento das empresas e de boa parte da população brasileira.
Não deixe de conferir quais são aqui conosco!
De acordo com as informações divulgadas pela Previdência Social e pelo Ministério da Economia, cerca de 70% dos aposentados pelo INSS, recebem remuneração mensal de um salário mínimo.
Para essa parcela da população, o reajuste definido pelo governo, representará um acréscimo de R$ 55,00 mensais no valor da aposentadoria.
“Vale destacar que, para aqueles que recebem outros benefícios pagos pelo INSS no valor de um salário mínimo, a regra é a mesma: a partir de janeiro, o valor a ser pago pela Previdência Social é de R$ 1.100,00”, explica João Esposito, CEO da Express CTB.
No entanto, cabe informar ainda que para aqueles que recebem aposentadoria ou algum tipo de benefício em valor superior ao salário mínimo, o reajuste não será proporcional.
“Para os beneficiários com remuneração acima do valor, regra de cálculo do reajuste muda, sendo o mesmo calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, divulgado pelo IBGE”, reforça Esposito.
A legislação brasileira prevê o pagamento do salário-família a trabalhadores de carteira assinada com remuneração mensal inferior a R$ 1.503,25, por cada filho menor de 14 anos ou inválido de qualquer idade.
A saber, o salário-família é reajustado anualmente na mesma proporção da correção do salário mínimo. Logo, a partir de 1º de janeiro de 2021, o benefício foi ajustado em 5,45%, o que corresponde a um novo valor de R$ 51,27 por filho nas condições citadas anteriormente.
“Vale destacar que o salário família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês. Sendo assim, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados, o empregado terá direito ao recebimento do benefício”, revela Esposito.
O Imposto de Renda é um tributo calculado sobre a remuneração dos trabalhadores autônomos e de carteira assinada.
Em sua sistemática de cálculo, o IR, como também é conhecido, faz uso de uma tabela que desde 2015 não é atualizada.
A tabela do Imposto de Renda é composta pelas seguintes faixas.
Com o novo valor, o número de contribuintes para o Imposto de Renda crescerá de forma significativa, uma vez que a tabela do IR não tem acompanhado os reajustes da remuneração base do nosso país.
Após a entrada em vigor do salário mínimo 2021, todos aqueles que passam a receber remuneração superior a R$ 1.903,98 também passam a serem obrigados a contribuir com o Imposto de Renda, tanto mensalmente por meio do desconto em folha de pagamento, como também por meio da Declaração Anual do Imposto de Renda.
“Vale lembrar também que o Imposto de Renda sofre descontos de INSS, o que impacta diretamente no desconto de todos os que contribuem para o Imposto de Renda e não somente para os contribuintes que perderam o direito à isenção”, explica Esposito.
No Brasil, todo profissional de carteira assinada, independentemente do valor da sua remuneração, deve contribuir mensalmente para a Previdência Social através do INSS que é descontado na folha de pagamento.
A sistemática de cálculo deste desconto está diretamente relacionada com o salário mínimo, o que significa que o reajuste também interfere na contribuição mensal dos empregados para o INSS.
Confira abaixo as novas faixas de contribuição para o salário mínimo:
Vale destacar ainda que o novo salário mínimo também tem influência direta sobre a contribuição mensal dos microempreendedores individuais (MEI) e das empresas optantes pelo Simples Nacional.
As empresas e os microempreendedores que optam pelo regime do Simples Nacional, contribuem e recolhem mensalmente os seus impostos através de uma guia única de arrecadação, conhecida popularmente pela sigla DAS - Documento de Arrecadação do Simples.
O INSS é um dos tributos considerados para a base de cálculo da guia DAS, logo o reajuste do salário mínimo interfere de forma direta na contribuição mensal dessas empresas.
Para aqueles que atuam como MEI, a parcela de contribuição mensal passa para os seguintes valores, de acordo com a atividade desenvolvida:
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