Uma Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, poderá votar a Sugestão Legislativa 11/2020 (SUG), autorizando a criação do 14° salário para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O motivo seria o adiantamento do 13° salário que aconteceu por conta da pandemia do novo coronavírus.

Com a implementação do 14º salário emergencial, além de beneficiar o aposentado, outro ponto positivo seria a movimentação da economia em janeiro de 2021.
Foi realizada um pesquisa pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) em 2018, que comprovou que 43% dos brasileiros que passaram dos 60 anos são arrimos de família (quem sustenta um núcleo familiar), percentual que sobe para 53% no caso de homens.

Quem poderá receber

Sendo a proposta aprovada serão beneficiados pelo 14° salário os segurados do INSS que recebem:

  • Aposentadoria;
  • Pensão por morte;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente; e
  • Auxílio-reclusão.

Quem não poderá receber

Não poderão receber o 14° salário os cidadãos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pensão mensal vitalicia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, salário-família, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia e auxílio-suplementar por acidente de trabalho.

A Câmara dos Deputados encaminhou ao ministro da economia Paulo Guedes o Ofício 1337/2020, solicitando que o Governo autorize o pagamento do décimo quarto (14º) salário de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) este ano.

Já que o Governo Federal tem competência para disponibilizar o benefício sem que a proposta precise passar por votação dos deputados e senadores.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil