Pagamento do eSocial: como e quando realizar?

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Se você é empreendedor ou contador responsável por uma empresa, deve estar se perguntando sobre a obrigação do eSocial e, principalmente, como realizar o pagamento!

Mas é importante entender o que é o eSocial e para que serve antes de sair preenchendo qualquer guia e realizando o pagamento. Veja abaixo algumas respostas sobre o eSocial:

O que é o eSocial

eSocial trata-se do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Por meio dele, empregadores passam a se comunicar ao governo de forma unificada.

As informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS estão contidas neste sistema. Os dados são transmitidos eletronicamente.

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Isso simplifica a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas envolvidas com o eSocial.

A história do eSocial

O Decreto nº 8373/2014 criou o eSocial. Sua implantação visou a garantia aos direitos previdenciários e trabalhistas, racionalizou e simplificou o cumprimento de obrigações, eliminando a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas. A ideia também é aprimorar a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.

A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. O sistema teve investimento de R$ 100 milhões, de acordo com o governo.

Quais são suas principais características?

O projeto eSocial trata-se de uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do Governo Federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho (MTb).

Nele, as empresas terão que enviar periodicamente e por meio digital as informações para a plataforma do eSocial. Todos esses dados, na verdade, já são registrados atualmente em algum meio, como papel e outras plataformas online.

Com a entrada em operação deste novo sistema, o caminho será único. Todos esses dados, obrigatoriamente, serão enviados ao Governo Federal, exclusivamente, por meio do eSocial Empresas.

E qual problema ele resolve?

Recapitulando: ele simplifica a prestação de contas ao governo. As informações referentes aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS estão contidas dentro do sistema.

Via Arquivei patrocinador do Jornal Contábil

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