Pagamentos indevidos do Auxílio gera um desperdício de R $54,7 bilhões. Entenda

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Conforme conclusão do Tribunal de Contas da União (TCU), o alto índice de pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial resultou em desperdícios de recursos públicos. Segundo a corte de contas, o valor equivalente a R $54,7 bilhões da verba do benefício foi pago indevidamente.  

Em razão disso e a partir de um documento entregue pelo TCU, a Câmara dos Deputados abriu uma investigação nesta última quinta-feira (10), referente aos pagamentos do Auxílio para aqueles que não se encaixavam nos critérios estipulados. Bons exemplos destes que não possuíam elegibilidade para concessão do benefício são: servidores públicos ou Beneficiários da Previdência Social. 

Ademais, a partir do cruzamento de dados entre dados governamentais e as pesquisas do IBGE, é apontado como foi possível o cancelamento de 3,7 milhões de benefícios, economizando cerca de R $8,8 milhões em verba  a partir de permissão da Controladoria-Geral da União. 

Conforme o João Ricardo Pereira, secretário Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social, em debate, aponta que a problemática foi a ausência de revisões referentes à elegibilidade de determinados perfis com o passar das parcelas. Isto porque, os critérios só foram analisados na concessão da primeira parcela do Auxílio Emergencial. 

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

“Ao longo dos meses centenas de milhares de pessoas ficam inelegíveis. A gente pode citar pessoas que conseguem seguro-desemprego, conseguem benefícios do INSS e até pessoas que vêm a óbito”, Afirmou o secretário 

Além disso, outro fator contundente, conforme as estimativas do TCU, seria a grave incapacidade dos dados governamentais identificarem o público-alvo do auxílio. Foi argumentado, que existem nem sequer dados que comprovam que uma mãe é de fato uma chefe de família, um dos critérios exigidos para concessão do benefício.

Segundo avaliação do TCU, se baseando em pesquisa do IBGE,  no Brasil cerca de 4,4 milhões de mães são chefes de família no Brasil, no entanto, o benefício foi concedido para cerca de 10,8 milhões de pessoas que dizem se encaixar nessa condição. 

O deputado do PSB de Goiás, conforme Elias Vaz, confessa estar “estarrecido”, com a quantidade de funcionários públicos que receberam indevidamente os pagamentos do auxílio. Além de pontuar, a necessidade de integração dos bancos de dados dos órgãos públicos brasileiros. 

“Fica parecendo que não há comunicação entre os entes. Isso é muito grave”, disse Vaz.” disse o deputado
Importante: para devolver quantias que lhe foram pagas indevidamente, o pagamento deve ser feito ao Banco do Brasil, de forma ‘online’, ou diretamente pelo atendimento presencial. Sendo assim, acesse o site e informe o CPF, informe mais alguns dados, caso seja solicitado. Também é necessário emitir uma Guia de Recolhimento da União (GRU).

Critérios para concessão Auxílio Emergencial

  • Ser trabalhador informal; ou
  • Beneficiário do Bolsa Família;
  • Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300),ou até meio salário mínimo (R$ 550) por pessoa;
  • Ter recebido o auxílio emergencial no ano passado.

Conteúdo por Lucas Machado