Parlamentares defendem alteração na idade para saque do FGTS

Em audiência pública da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, nesta quinta-feira (1º), representantes da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Economia alertaram para um impacto imediato de cerca de R$ 5 bilhões nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) caso seja aprovada proposta (PL 5312/19) que altera a idade para saque.

Apesar disso, parlamentares defenderam o projeto como um auxílio importante para a população mais velha, principalmente em tempos de pandemia do coronavírus.

Atualmente, a legislação (Lei 8036/90) permite saques a partir dos 70 anos. O texto original do projeto em discussão na Comissão do Idoso propôs a redução para 60 anos, para se adequar ao Estatuto do Idoso.

Na nova versão, o relator da proposta, deputado Fred Costa (Patriota-MG), sugeriu a liberação dos saques a partir dos 65 anos, em nome do equilíbrio fiscal.

Na audiência pública que debateu o projeto, o diretor de Fundos de Governo da Caixa Econômica, Edilson Vianna, disse que a proposta pode gerar um impacto de R$ 18 bilhões nas contas do FGTS nos próximos cinco anos.

“Se a idade for de 65 anos, num primeiro momento a gente tem um impacto de R$ 5 bilhões. Nos próximos cinco anos, o impacto projetado é de R$ 13,6 bilhões. É bastante relevante para o fundo de garantia. Teria um impacto de cerca de 20% do seu patrimônio líquido”, explicou.

Edilson Vianna lembrou que os recursos são aplicados principalmente em habitação, infraestrutura, saneamento e saúde.

A alteração nos saques, segundo ele, geraria uma queda imediata de R$ 2 bilhões em tributos recebidos e resultaria em menos 45 mil unidades habitacionais construídas.

Assim como o representante da Caixa, o diretor do departamento do FGTS do Ministério da Economia, Gustavo Tillmann, elogiou a iniciativa de auxiliar financeiramente os idosos, mas se mostrou preocupado com a continuidade do fundo, já que, segundo ele, outras medidas de suporte financeiro tomadas durante a crise sanitária já tiveram impacto nas contas do FGTS.

“Para se ter uma ideia, desde – salvo engano – setembro de 2019, se você pegar o acumulado de 12 meses, o fundo vem tendo arrecadação líquida negativa. Isso é uma preocupação – o fundo tem um limite de absorção – e esse é um indicador bastante sensível para nós.”

Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antonio Costa argumentou que a pandemia atingiu com mais força os idosos vulneráveis, que, muitas vezes, são os responsáveis pelo sustento da família.

FGTS

Ele sugeriu que sejam feitos mais investimentos, por exemplo, em habitação para a população mais velha.

“Poderia ser incluído um projeto social para dar ao idoso condições melhores de financiamento de habitação, porque esse é o grande clamor da maioria das pessoas idosas, que não têm, ao final de sua vida, sequer um local. Uns estão pagando aluguel, outros moram de favor e são poucos os que têm sua casa própria”, disse.

O presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), compreendeu os argumentos dos representantes da área econômica, mas levou para a audiência números sobre os lucros do FGTS nos últimos anos e insistiu em que essa ajuda financeira aos mais velhos é essencial.

Além disso, diz o deputado, é preciso ver o idoso como fonte de crescimento econômico e de geração de emprego e renda.

“A grande maioria desses idosos vai colocar imediatamente esses recursos pra girar a economia. E, mais tarde, vem o benefício do FGTS, porque se a gente retomar a atividade econômica, diminuir o desemprego e conseguir gerar o maior número de pessoas trabalhando e contribuindo, tenho certeza que essa saída de quase R$ 5 bilhões do FGTS será compensada”, afirmou.

O representante da Caixa Econômica, Edilson Vianna, lembrou que já existem outras formas de acesso aos recursos do FGTS por parte dos idosos, como o saque aniversário e a liberação do dinheiro após a aposentadoria do trabalhador.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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