18°C 29°C
Uberlândia, MG
Eu sempre falo sobre a importância de entender a condição de PCD e os direitos e garantias que ela traz ao segurado. Para isso precisamos entender o que é a avaliação biopsicossocial, já que é a partir dela que o trabalhador PCD terá a sua condição confirmada e o seu pedido de aposentadoria PCD aprovado pelo INSS.
Para desmistificar um pouco a avaliação biopsicossocial, quero te mostrar tudo o que você precisa saber sobre essa etapa tão complexa, detalhar todos os passos dessa perícia e assim te deixar o mais preparado possível para este momento tão delicado.
A primeira coisa que você deve ter em mente é que a perícia biopsicossocial não é igual à perícia médica realizada pelo INSS.
A perícia médica é feita a partir de um modelo de análise biomédico, ou seja, o foco do exame está na confirmação de alguma doença e nos sintomas apresentados pelo segurado.
Dessa forma, o médico perito do INSS fica restrito à constatação, ou não, da doença ou da lesão e verificando se isso gerou uma incapacidade para o trabalho (de forma parcial ou total).
Já a perícia biopsicossocial é muito mais ampla e complexa, ela analisa três fatores conjuntamente:BIO + PSICO + SOCIAL
Assim, diferentemente da primeira análise, o estudo biopsicossocial verifica a causa e a evolução das doenças, condições e lesões sob os aspectos biológico (corpo), psicológico (mente e emoções) e social (ambiente e barreiras).
Esse novo pensamento, passou a entender que a avaliação das pessoas com alguma condição de deficiência não se dá por uma incapacidade, mas sim por existir algum impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que ao se deparar com algumas barreiras pode prejudicar a participação plena e efetiva do segurado PCD.
A partir de 2001, o mundo começou a reinterpretar o entendimento do que seria a funcionalidade e a deficiência com a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF.
Com esse documento, a OMS propôs uma análise da funcionalidade em duas partes:
Fatores ambientais: ambiente físico e social no qual a vida ocorre.
De forma resumida, o estudo é feito pelo seguinte ciclo:
Essa nova visão veio para demonstrar que entender a funcionalidade também é uma questão social que precisa ser estudada individualmente.
A chave para entender a avaliação biopsicossocial é exatamente essa: saber que a funcionalidade analisa as funções do corpo, atividades e a participação em sociedade.
Por exemplo, um cadeirante possui uma limitação física e convive com a barreira urbana em seu deslocamento, mas existindo um ambiente com a acessibilidade necessária para o seu trabalho, neste caso:
Como advogada dos direitos PCD, posso afirmar que um dos grandes problemas do INSS, e da sociedade em geral, é entender que a deficiência NÃO está atrelada à incapacidade.
Volto a dizer: a incapacidade e a deficiência são dois conceitos diferentes que podem, ou não, andar juntos.
Lembra do exemplo do cadeirante? Pois bem, existindo um ambiente acessível à sua condição de deficiência, não se fala em restrição.
Mas vamos pegar esse mesmo exemplo e mudar o cenário, vamos supor que esse mesmo cadeirante precisou sair da empresa e se mudar para uma cidade do interior.
Essa cidade é cheia de morros e com revestimento de pedras, ainda, nenhuma empresa da cidade possui rampas de acesso ou elevadores especiais.
Neste caso, o novo ambiente desse cadeirante possui barreiras que impedem o exercício de seu trabalho e vida social, assim, temos que agora:
Dessa forma, nesta nova realidade, a sua funcionalidade fica comprometida, não pela deficiência, mas sim pelo ambiente em que está, pois agora ele tem barreiras quase impossíveis de serem superadas, com restrições de participação desse indivíduo que geram limitação em suas atividades.
Para você entender melhor esses conceitos tão importantes, dê uma olhadinha no infográfico abaixo, nele separei todos os conceitos fundamentais da perícia:
Por mais complicado que pareça, definir corretamente cada palavrinha do infográfico pode garantir o sucesso do seu pedido de aposentadoria PCD no INSS.
Com a Lei n° 142 de 2013, o Brasil passou a garantir ao segurado PCD o direito à aposentadoria com critérios diferenciados, com o entendimento de que os desafios enfrentados pela PCD não são os mesmos que os de uma pessoa sem deficiência.
Assim, para a concessão da aposentadoria PCD, o segurado deve passar pela etapa de avaliação biopsicossocial realizada pelo INSS. O modelo de avaliação brasileiro foi feito com base na CIF e é chamado de Índice de Funcionalidade Brasileiro – IF-Bra e divide a avaliação em:
Vou te mostrar como cada etapa funciona, além de trazer os modelos de formulários disponibilizado pelo Governo Federal.
De início é feita a identificação pelo médico em que são definidos os pontos iniciais:
Após a análise médica inicial, serão preenchidos formulários nos quais o perito irá avaliar e pontuar 41 atividades, nas quais a pontuação varia de 25 até 100 pontos.
A Escala de Pontuação do Índice de Funcionalidade Brasileiro – IF Bra coloca:
Nesta etapa, o avaliador irá pontuar os níveis de independência de cada atividade.
A independência deverá refletir o desempenho do indivíduo e não a sua capacidade.
Lembrando que o desempenho é o que ele faz em seu ambiente habitual e não o que ele é capaz de fazer em uma situação ideal ou eventual.
Exemplo de como a pergunta é feita pelo perito:
Exemplo de como o formulário é preenchido pelo perito:
Nesta etapa serão avaliados 7 domínios com um total de 41 atividades com a pontuação entre 25 e 100. Após todo o questionário respondido, a pontuação das atividades será somada e o valor dividido por 7 (quantidade de domínios).
Nesta etapa o perito analisa as 5 barreiras externas:
Esse formulário ajuda o perito a entender como as barreiras externas afetam ou não a vida do indivíduo.
Assim, por exemplo, se um indivíduo não utiliza transporte público, o perito deve fazer as perguntas e entender:
A aplicação do modelo Fuzzy é uma forma de balancear a pontuação das 41 atividades conforme os tipos de deficiência, as situações emblemáticas e maior risco de dependência de terceiros.
Alguns domínios são mais determinantes para determinados tipos de deficiência, e o Fuzzy busca dar maior peso aos domínios preponderantes por tipo de deficiência.
Exemplo de formulário:
Essa etapa de balanceamento da pontuação está mais ligada com algumas situações da realidade que da teoria, ou seja, até esta etapa foram feitas perguntas e a resposta analisada conforme um gabarito do manual.
Ao chegar no modelo linguístico, o perito tem a chance de balancear a pontuação conforme a realidade do indivíduo, assim esta análise pode alterar o resultado final.
Ouso dizer que essa é a etapa crucial da avaliação e, infelizmente, a que os peritos mais cometem erros, seja na perícia do INSS ou na perícia judicial.
Essa etapa é obrigatória por lei, então se você perceber que ela não foi feita ou feita de maneira errada, peça que ela seja desconsiderada por não cumprir o que a lei exige.
Se puder, tenha uma equipe especializada em direito previdenciário ao seu lado neste momento para acompanhar esta etapa com muito cuidado para que você tenha o seu caso analisado individualmente.
Essa etapa tem como objetivo investigar o perfil e as características de trabalho, educação e renda, além das condições de acesso a serviços públicos e infraestrutura básica das pessoas com deficiência.
Exemplo do formulário:
Após todas as avaliações feitas e somadas, chega-se à pontuação final e a partir dessa pontuação, a lei brasileira definiu os graus da deficiência.
O grau de deficiência é uma informação essencial para os pedidos de aposentadoria, pois os requisitos são diferentes para cada situação.
Em síntese, a lei determina a pontuação necessária para cada categoria:
Para deficiência de grau leve a pontuação total deve ser menor ou igual a 7.584, com a pontuação mínima de 6.355.
Para a deficiência de grau moderado a pontuação total deve ser menor ou igual a 6.354, com a pontuação mínima de 5.740.
Para a deficiência de grau grave a pontuação total deve ser menor ou igual a 5.739.
Pontuação insuficiente para a concessão do benefício: maior ou igual a 7.585.
ATENÇÃO: se você tiver uma pontuação insuficiente para o benefício, não significa que não possa ser considerado PCD para fins tributários e trabalhistas, mas sim que para o INSS o segurado não foi considerado uma PCD e por isso não tem direito à redução dos requisitos para aposentadoria diferenciada.
Se você quiser saber o conteúdo da sua perícia, deverá solicitar ao INSS uma cópia integral do processo administrativo de aposentadoria PCD, o pedido pode ser feito no próprio aplicativo.
Sendo o seu laudo biopsicossocial negativo para o seu pedido no INSS e o requerimento seja indeferido, busque apoio de uma equipe especializada pois, como vimos, a perícia é muito complexa e cada etapa pode ser questionada.
Caso você deseje saber mais sobre os direitos da pessoa com a condição de deficiência, vou deixar um guia completo que fizemos sobre a aposentadoria PCD, no qual eu te conto todos os requisitos necessários desse benefício:
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: você sabe quem tem esse direito?
A avaliação biopsicossocial vai muito além do INSS, ela deve ser realizada por qualquer pessoa com a condição de deficiência que deseje acessar seus direitos.
É um documento de identificação da PCD com o objetivo de facilitar o acesso às políticas públicas, entendendo o contexto e a integração da PCD com o seu ambiente.
Além das políticas públicas e benefícios previdenciários, esse documento é utilizado para o acesso de cotas PCD em concursos públicos e universidades.
Essa análise deve ser feita por profissionais especializados e verificando a indicação de quem deverá fazer o estudo, por exemplo:
Cabe dizer que o Ministério da mulher, da família e dos direitos humanos brasileiro está em fase de estudo e proposta para a elaboração de uma avaliação biopsicossocial unificada e fornecida pelo Governo Federal, contudo, até o momento não há nada concreto sobre esse novo modelo.
Inclusive, a nova Lei n° 14.176/2021 que regulamente o Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS informa que enquanto não existir essa unificação da avaliação biopsicossocial, a perícia para o benefício será a avaliação médica e social.
Caso você seja uma PCD, tenha realizado a perícia mas por algum motivo o seu pedido tenha sido negado pela não constatação da deficiência e do impedimento, busque o auxílio de um escritório especializado nos direitos PCD.
Você tem o direito de pertencimento, inclusão e acessibilidade, não permita que nenhum local (público ou privado) negue isso.
Inclusive, antes de finalizar nosso texto, vou deixar uma artigo sobre todos os direitos trabalhista que você como empregado PCD tem e não deve deixar de exigir:
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática:
Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.
Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.
Por Priscila Arraes Reino, Formada em Direito pela UCDB em 2000.
Original de Arraes & Centeno
Mín. 18° Máx. 29°
